Apenas o Rio Grande do Sul e Alagoas não terão permissão do governo federal para aumentar as suas dívidas, informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele não citou os nomes dos dois, mas afirmou que os Estados que têm endividamento superior a duas vezes a receita líquida anual não entrarão no programa de "flexibilização" montado pelo governo. Em dezembro do ano passado, somente os dois Estados estavam nessa situação.
"Todos os Estados já pediram que o Tesouro Nacional mande uma equipe de técnicos para estudar a situação deles", informou Mantega. "É com base na análise do ajuste fiscal de cada um que definiremos se eles poderão ou não ampliar o endividamento", explicou. Ele recusou-se a estimar o total da dívida nova estadual que será autorizada nesse processo de "flexibilização". Apenas para o Estado de São Paulo, o governo federal autorizou R$ 4 bilhões em novos empréstimos.
A "flexibilização" será realizada, segundo Mantega, para permitir que os governadores ampliem os investimentos dos seus Estados. "Não aceitaremos aumento de despesa corrente; só dos investimentos", disse. A "flexibilização" resulta de uma interpretação que o governo federal está dando para a lei 9.496 de 1997, que serviu de base para os contratos de renegociação das dívidas assinados pelos Estados com a União. O governo argumenta que essa lei deu um prazo de 30 anos para que a dívida estadual chegasse à receita líquida anual.
Aprovação
Os novos limites para o endividamento terão que ser aprovadas pelo Senado, de acordo com a Constituição. Mantega garantiu que todos os Estados terão direito aos mesmos critérios utilizados para São Paulo. Mas o ministro advertiu que os montantes de empréstimos novos serão diferentes. "O espaço (para endividamento) de cada um deles é diferente", afirmou. Essa diferença é explicada, de acordo com Mantega, pela execução do ajuste fiscal de cada Estado.
