Em uma sessão plenária marcada por protestos nas galerias e críticas intensas da oposição, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou no final da noite desta terça-feira, por 31 votos a 19, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2016. O texto encaminhado pelo governo estadual em 15 de maio determina que as despesas de custeio e investimento para o ano que vem fiquem nos mesmos patamares de 2015 e que os gastos com pessoal sejam corrigidos em 3% para o Executivo, Legislativo e Judiciário. Na prática, isso congela os salários, já que o porcentual estipulado servirá apenas para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento, que inclui promoções obrigatórias e reposição de aposentados.
A discussão em torno do projeto se estendeu das 15 horas às 22h30, e em boa parte do tempo foi acompanhada de manifestações de servidores e líderes sindicais. Eles levaram às galerias faixas, apitos e inclusive cordas, para simbolizar o “enforcamento do funcionalismo”. Como nem todos conseguiram entrar no plenário, muitos viram a sessão por meio de telões na parte de fora. Houve tumulto em certos momentos, quando alguns tentaram forçar a entrada. Os manifestantes foram embora no início da noite, quando a votação se encaminhava para o final.
A base aliada, que é maioria na Assembleia, se manteve fiel ao governo de José Ivo Sartori (PMDB) para aprovar o texto original, sem mudanças. Os parlamentares da oposição apresentaram uma série de requerimentos sugerindo emendas diversas e todos foram rejeitados. Um, por exemplo, previa aumento de 11,41% nos salários dos servidores e de 8,17% no orçamento dos poderes. A tentativa de rever o índice de 3% não vingou.
As votações de requerimentos se alternaram com os pronunciamentos dos parlamentares de oposição, das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PTB. O deputado Adão Villaverde (PT) defendeu a rejeição do projeto da LDO argumentando que “existe outro caminho para o Rio Grande do Sul além do arrocho salarial, do corte das áreas sociais e da paralisação de obras”. Já Tarcísio Zimmermann (PT) afirmou que a LDO surge sem haver diálogo com Legislativo, Judiciário e com os servidores. “É, na verdade, uma declaração de arrocho permanente e um atestado da concepção de Estado do atual governador”, disse.
O governo defende que a crise das finanças estaduais é profunda a ponto de não permitir um orçamento maior para 2016. Desde que assumiu em janeiro, a atual administração vem encontrando dificuldade em pagar a folha do funcionalismo e manter os repasses para áreas consideradas essenciais, como saúde e segurança. Para honrar os compromissos, tem optado por retardar o pagamento a prestadores de serviços. Também atrasou, por dois meses consecutivos, o pagamento da parcela mensal da dívida com a União.
Durante a sessão que discutiu a LDO no plenário, o antecessor de Sartori, Tarso Genro (PT), se manifestou por meio do Twitter. ” Sempre defendi que qualquer política anticrise tem riscos de não ser bem sucedida. Mas quem deve correr os maiores riscos? Eis a questão!”, escreveu. “Só acho profundamente desonesto dizer que todos fariam o mesmo. Nosso governo não fez o mesmo e se continuássemos não faríamos o mesmo”, disse em outra postagem.
Um nota enviada pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini afirmou que Sartori reconhece a importância do resultado da votação desta terça-feira. “Parabéns à Assembleia pela aprovação da LDO realista. É com responsabilidade financeira que vamos mudar a realidade do Estado”, afirmou o governador. Sartori tem 15 dias para sancionar o projeto.