Em meio à pior crise da história do sistema penitenciário do Maranhão, a gestão Roseana Sarney (PMDB) contratou sem licitação, para construir três cadeias, a empresa Techmaster Engenharia, que doou R$ 225 mil para o diretório maranhense do PMDB nas eleições de 2010, quando ela foi reeleita.
Na mesma edição do Diário Oficial do Maranhão do último dia 2, foi publicada a contratação, também sem concorrência, da Sociedade Norte Técnica de Construção (Sonortec) para reformar uma prisão que, segundo agentes penitenciários, já deveria ter sido recuperada pela empresa no ano passado. Não há nos contratos citados no Diário Oficial menção ao montante que será pago às duas empresas pelos serviços.
De acordo com os extratos de contrato números 053, 055 e 056/2013, da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), a Techmaster construirá presídios nas cidades de Brejo, Pinheiro e Santa Inês. Celebrados em dezembro, os contratos têm prazo de 90 dias.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta que a empresa fez, em 10 de agosto de 2010, transferência eletrônica para o diretório do PMDB do Maranhão no valor de R$ 125 mil.
Mais R$ 100 mil foram depositados em espécie na conta do partido em 14 de setembro daquele ano. A principal atividade da Techmaster é “construção de edifícios”, segundo o site da Receita Federal. Como atividade secundária está a “construção de instalações esportivas e recreativas”.
A Sonortec foi contratada para reformar o prédio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em São Luís. A Apac era uma entidade civil de direito privado dedicada à reintegração social de presos. Depois que a unidade voltou a ser gerida pela Sejap, em outubro de 2013, virou Casa do Albergado Masculino.
Em setembro, a Sonortec já havia sido contratada – também sem licitação – para reformar a Casa do Albergado Masculino, por R$ 210 mil. O serviço previa “colocação de divisórias em gesso acartonado, adequação de banheiros, pintura parcial, revisão da cobertura e substituição de luminárias”. O montante foi quitado de uma só vez pelo governo estadual, em 24 de dezembro do ano passado.
“A Apac e a Casa do Albergado são a mesma unidade. Eu trabalhava lá desde outubro e posso afirmar que nada previsto no contrato anterior com a Sonortec foi realizado. Só aumentaram o muro nos fundos, trocaram o portão velho e a perfuração de um poço artesiano”, disse Ideraldo Lima Gomes, diretor jurídico do Sindicato dos Agentes Penitenciário do Maranhão. Vice-presidente do sindicato, Cezar Castro Lopes diz o mesmo. “Só há uma unidade para presos no semiaberto em Monte Castelo. Apac e Casa do Albergado são o mesmo local.”
Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Rubens Júnior (PCdoB) diz que não encontrou no Diário Oficial o cancelamento do contrato anterior com a Sonortec. “Tudo leva a crer que a mesma empresa está sendo contratada de novo sem licitação para reformar o mesmo presídio. É a reforma da reforma. Vamos pedir a sustação do contrato assim que a Assembleia voltar do recesso.”
Caso não tenha sucesso, Júnior disse que vai propor a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário. Terá de obter apoio de 14 dos 42 deputados, mas a oposição tem sete parlamentares.
No ano passado, a Sonortec foi acusada por comissão da Assembleia de envolvimento no suposto desvio de R$ 4,9 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar para construir uma estrada que não existe. O caso foi noticiado pelo Estado no último dia 10. O governo negou irregularidades e informou que as obras estão em execução.
Resposta
O governo do Maranhão negou quaisquer irregularidades. Segundo a nota, “a empresa Techmaster cumpriu com todos os pré-requisitos” e apresentou o menor preço. A gestão não comentou, porém, a doação para o partido.
Em relação à não publicação, no dia 2 de janeiro, dos recursos que serão pagos à Techmaster e à Sonortec, o governo maranhense afirmou que os valores estão no Diário Oficial do dia 14. Após a resposta oficial, na noite de ontem a reportagem tentou consultar o periódico no site do governo, mas a última edição publicada na internet era do dia 7.
O governo afirmou que as obras na Casa do Albergado Masculino foram feitas para adequar a unidade ao recebimento de presos dos regimes aberto e semiaberto.A reportagem telefonou para três números que constam da internet como sendo da Techmaster, mas não conseguiu contato. A reportagem também não conseguiu encontrar nenhum telefone da Sonortec. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
