A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar novamente o pedido do Estado de Roraima para fechar a fronteira entre Brasil e Venezuela, protocolado na noite de domingo, 19, e autuado no STF nesta segunda-feira, 20.
A solicitação foi anexada dentro do processo aberto em abril no STF, quando Roraima fez o primeiro pedido de fechamento de fronteira. Rosa Weber é a relatora da ação. No início de agosto, a ministra negou liminarmente as solicitações do governo estadual. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Na nova manifestação, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), insiste no fechamento da fronteira entre os dois países, suspendendo temporariamente a imigração na região. Ela alega que a cidade de Pacaraima, que registrou conflitos neste sábado, 18, transformou-se num ‘barril de pólvora’.
O estado de Roraima quer que a fronteira permaneça fechada até que o governo federal execute medidas político-administrativas em relação a imigração dos venezuelanos. A primeira é a instalação de uma estrutura administrativa da União para promover medidas de “barreira sanitária”, a fim de evitar “a exposição de brasileiros e dos venezuelanos a uma potencial epidemia de sarampo, à malária”, e outras doenças listadas pelas autoridades locais.
O governo estadual também pede que a União seja obrigada a redistribuir diariamente os imigrantes para os outros Estados através de “cota de refugiados”, proporcional à população e ao índice de Desenvolvimento Econômico de cada unidade federativa. A instalação de um hospital de campanha do exército “exclusivamente” para atender imigrantes venezuelanos é a outra medida requerida na petição.
Segundo a governadora, é necessário que a ministra atenda o pedido dessa vez, sem ouvir previamente a União, diante dos novos acontecimentos registrados no Estado neste fim de semana. Durante uma manifestação na cidade Pacaraima (RR), parte da população agrediu e destruiu acampamentos de venezuelanos que vivem na cidade, que fica na fronteira de Roraima com a Venezuela.
“A cidade de Pacaraima transformou-se num ‘barril de pólvora’ teve suas primeiras explosões neste último sábado (18/08/2018), de modo que futuros incidentes violentos de proporções perigosas, inclusive para a Segurança Nacional do País, poderão ocorrer nos próximos dias, caso não seja deferida a tutela de urgência ora postulada”, afirma o Estado na nova manifestação ao STF.
O governo estadual ainda pediu que seja designada uma audiência de conciliação com a União, Estados e Distrito Federal para discutir os critérios da cota de refugiados a ser distribuído para cada estado.
Acordo
Na decisão liminar do início de agosto, Rosa afirmou que o fechamento de fronteira internacional é de natureza tipicamente executiva. A ministra citou acordo entre Brasil e Venezuela em que os países se comprometeram a não adotar medidas de profilaxia internacional que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras.
A ministra destacou também que o Brasil está institucionalmente aparelhado para a recepção de pedidos de refúgio, o que é feito por meio do Comitê Nacional para os Refugiados.
