No último dia da III Conferência Estadual dos Advogados, ontem, em Curitiba, foi entregue ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, o Manifesto à Nação – Da indignação a ação, apresentado na segunda-feira pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Neto. O objetivo é incentivar uma mobilização popular pela reforma política.
Com o documento em mãos, Busato vai começar a recolher assinaturas em todo o País para entregar a reivindicação ao Congresso Nacional. A intenção é concretizar a reforma política para as eleições do ano que vem, quando vão ser escolhidos o presidente, governadores, senadores e deputados. Para isto, é necessário ampliar o prazo de discussão das mudanças até março do ano que vem, tempo necessário para que a sociedade analise o assunto e evite a adoção de medidas que não resolvam definitivamente o problema.
Durante os dois dias de encontro foram realizados 12 painéis sobre variados assuntos como a agilização da justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Ontem um dos temas abordados foi o dos crimes contra os direitos humanos. Entraram em pauta os tratados e convenções internacionais e a atuação dos Tribunais Internacionais.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Cleverson Marinho Teixeira, explica que hoje existe um certo conflito entre a ação dos tribunais e a soberania dos países. "Mas aos poucos os países estão aprendendo a definir o que é de sua competência e em que casos os tribunais podem atuar", explica.
Segundo Teixeira, ainda é preciso trabalhar muito para que os direitos humanos sejam respeitados no mundo todo. (Elizangela Wroniski)
