O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou hoje o decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios nos concursos públicos para órgãos do Poder Executivo e entidades de administração do Estado. O documento foi assinado durante cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo. O decreto entra em vigor 30 dias após sua publicação.
Para conseguirem concorrer às vagas, os candidatos devem se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados, todos os candidatos precisam obter a nota mínima exigida.
As vagas de reserva voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, na ordem de classificação, em caso de não aprovação de negros ou índios. A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio.
