Um casal homossexual carioca conseguiu na Justiça a oficialização do casamento após oito anos vivendo juntos. Este é o primeiro caso de conversão da união homoafetiva estável para o casamento registrado no Rio de Janeiro. O pedido foi aceito por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) após ter sido negado, em outubro, pela Vara de Registro Público.
A decisão foi publicada na última quinta-feira. Os nomes dos beneficiados com a medida não foram divulgados pois o processo correu em segredo de Justiça. De acordo com a decisão, publicada na última quinta-feira, ficou comprovada a convivência “contínua, estável e duradoura” do casal. O relator do caso, desembargador Luiz Felipe Francisco, levou em consideração o parecer do Superior Tribunal Federal (STF) de 2011 que determinou que não há distinção entre as uniões hétero e homoafetivas.
“Ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou Francisco. Para ele, o Direito não é estático e deve “caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade”.
