A 137 dias do início da Olimpíada, a Secretaria de Segurança do Estado do Rio anunciou nesta segunda, 21, que, devido à crise financeira, teve que cortar cerca de R$ 2 bilhões do orçamento para 2016. Quando lançado, no ano passado, o orçamento estadual previa R$ 11,6 bilhões. Em fevereiro, foi anunciado um primeiro corte de 32% nesse valor, que caiu para R$ 7,88 bilhões.
Segundo o secretário José Mariano Beltrame, que participou de audiência pública sobre segurança na Assembleia Legislativa, cerca de 130 pessoas já foram demitidas e a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do complexo de favelas da Maré, na zona norte, foi adiada. Desde abril de 2015 a pasta preparava a instalação da UPP, que não tem mais data para ser implementada. O corte também causou a redução de viaturas e de “pequenos contratos de manutenção”, segundo Beltrame. “Fiz a lição de casa, mas não gostei do corte, porque sempre trabalhei enxuto”, afirmou.
Segundo o secretário, praticamente todo o dinheiro disponível está comprometido com o pagamento de salários e do custeio da máquina burocrática. Outro problema é que a verba está sendo liberada em parcelas, que variam conforme a arrecadação. “Não temos autonomia financeira, o orçamento é liberado de acordo com as receitas. Estamos recebendo de maneira picada. Pego R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões para planejar dois ou três meses. Qualquer administrador sabe que, sem planejamento, as coisas não avançam. Para mim, o mais importante e mais crítico é a impossibilidade de planejar.”
A falta de dinheiro impede a instalação da UPP da Maré, disse Beltrame. “A UPP da Maré não será feita. Sem dúvida é delicado e temos de ficar muito atentos, mas confio nas instituições policiais”, declarou.
O complexo de 15 favelas, onde atuam facções criminosas e milícias, fica em região estratégica – especialmente às vésperas da Olimpíada – devido à proximidade com duas vias expressas, a Avenida Brasil e a Linha Vermelha, principal acesso ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. A região permaneceu de março de 2014 a abril de 2015 ocupada por cerca de 3.300 agentes de forças federais de segurança. Desde o ano passado o governo estadual ensaia a instalação da UPP. Sem ela, a área continuará policiada pela Polícia Militar (PM), que não divulga o efetivo disponível. Os policiais que comporiam a UPP da Maré deverão ser distribuídos entre as 38 unidade em funcionamento. “Vamos usar este efetivo (que integraria a UPP da Maré) para consolidar vitórias que já temos historicamente”, afirmou o secretário.
Para manter as UPPs, Beltrame conta também com verbas recebidas do Fundo Especial da Assembleia Legislativa. “Se há um futuro para as UPPs é graças a esta Casa, e mais uma vez agradeço. A UPP vai avançar, não no sentido de fazer em outras áreas, mas de buscar consolidar, fazendo licitações e compras de equipamentos”, disse ele, que citou a reforma das bases de unidades já instaladas. Outros projetos da secretaria, como o Programa Estadual de Integração na Segurança e o Regime Adicional de Serviço da PM, estão praticamente paralisados em função da queda de arrecadação do Estado.
Para suprir a falta de policiais, o secretário tenta o reingresso dos cerca de 2.300 agentes das polícias Civil e Militar cedidos a outros órgãos. “Esses órgãos poderiam nos devolver temporariamente esse efetivo durante o período de crise, a Olimpíada e as eleições que se avizinham, porque teremos de ajudar também Justiça Eleitoral”, afirmou.
Beltrame disse ter solicitado ao Ministério da Justiça que o efetivo da Força Nacional, presente no Rio em agosto e setembro para reforçar a segurança durante a Olimpíada e a Paralimpíada, permaneça no Estado até a eleição de outubro, mas não foi atendido – o Ministério teria alegado falta de recursos.