O balanço com o número exato de pessoas que entregaram a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda 2007 só será conhecido na segunda-feira (3), mas a Receita Federal do Brasil (RFB) estima que pelo menos 64 milhões dos 90 milhões de contribuintes com renda anual de até R$ 14.992,32 fizeram a declaração. As informações são da assessoria de imprensa do órgão.
Ontem (30), foi o último dia do prazo para o cumprimento da obrigação pelos contribuintes que, mesmo isentos de pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), estão obrigados à formalidade anual, para manter o Cadastro da Pessoa Física (CPF) atualizado. No ano passado, 62,5 milhões de brasileiros entregaram os formulários com informações de dados pessoais, declarações de bens e de conta-corrente bancária.
O prazo para entrega da declaração começou em 30 de novembro. Quem ignorou a obrigação com o Fisco vai ter o CPF classificado como pendente, no caso de a omissão se referir a um ano. Para os que já estavam nessa situação e novamente deixaram de declarar, a penalidade é maior, pois dois anos sem informações à Receita provoca a suspensão pura e simples do CPF, segundo a assessoria do órgão.
Sem o documento, o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, não pode contratar financiamento, não participa de concurso público nem de sociedades empresariais. Perde ainda o direito de tirar passaporte, nem pode receber prêmios lotéricos. Para regularizar a situação basta ir a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, com CPF e identidade, e pedir revalidação do documento, depois de pagar taxa no valor de R$ 5,50.