Indaiatuba (AE) – Os bispos reunidos na 43.ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Itaici, município de Indaiatuba, pediram ontem, numa declaração chamada ?Exigências Éticas em Defesa da Vida?, que o Congresso Nacional reveja a Lei de Biossegurança. Eles manifestaram seu apoio à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra esta lei, protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de lembrar que o direito à vida precede quaisquer outros direitos e que a Igreja Católica não pode abrir mão do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana, os bispos criticam uma série de iniciativas, que, na sua avaliação, atentam contra a vida.
?Causa-nos repúdio e inquietude uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos, como DIU e as assim chamadas pílulas do dia seguinte); de decisões do Judiciário (como foi o caso da cautelar concedida na argüição de descumprimento de preceito fundamental – adfp 54 -, no Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto de fetos portadores de anencefalia); e de projetos do Legislativo, tais como Lei de Biossegurança, já aprovada, que permite a utilização de embriões para pesquisa com células-tronco e várias tentativas de revisão da legislação punitiva sobre o aborto, propondo a sua descriminação e ampliando os prazos e condições para a sua prática.?
A CNBB argumenta que, sendo a Igreja Católica o grupo religioso mais numeroso do povo brasileiro, segundo o Censo de 2000, ?é inadmissível que, numa sociedade pluralista como a nossa, ela seja cerceada no seu direito de participar dos debates, comissões e outros mecanismos usados pelos poderes públicos para consulta à população, sobretudo em temas que afetam a vida e a dignidade da pessoa humana?.
Hummes pressiona o governo Lula
Indaiatuba (AE) – O cardeal dom Cláudio Hummes, arcebispo de São Paulo, afirmou ontem, ao comentar a declaração aprovada pela assembléia geral da CNBB sobre ética e direito à vida, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o dever de não assinar ou vetar qualquer medida que atente contra a vida humana.
O bispo se referiu à promessa de Lula, feita em carta enviada aos bispos na abertura do encontro, na qual ele lembrou sua formação cristã e prometeu não tomar nenhuma iniciativa que atentasse ou contrariasse os princípios e direitos da vida humana.
O cardeal disse que a Igreja Católica vai insistir na cobrança da palavra do presidente e, para isso, o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo, aproveitará uma audiência com o presidente em Brasília, provavelmente na próxima semana, para reiterar a posição dos bispos e entregar a Lula uma cópia da declaração aprovada ontem.