Segundo o ministro, com o fim do repasse automático da variação salarial dos servidores da ativa para os benefícios dos inativos, abre-se a possibilidade da concessão de reajustes mais significativos para o funcionalismo público.
A paridade sempre foi um argumento usado pelo governo para justificar o congelamento do salário dos servidores. Nos últimos anos, um reajuste linear expressivo sempre foi rejeitado, por causa do impacto nos benefícios da previdência do setor público. O governo Fernando Henrique Cardoso driblou essa dificuldade concedendo aumentos diferenciados por categorias funcionais, como os concedidos para técnicos do Tesouro e auditores fiscais.
Mesmo frisando que suas propostas ainda serão objeto de discussão com a sociedade e o Congresso, Berzoini manifesta sua posição contrária à paridade.
– Isso tem que ser discutido. Eu pessoalmente acho que, em relação ao benefício, o direito que se estabelece é o direito àquele valor corrigido pelo impacto da inflação – afirma.
Segundo Berzoini, o fim desse reajuste automático, se adotado, atingiria todos os inativos. Não só os que se aposentarem depois da aprovação de uma emenda constitucional. Na interpretação do ministro, a paridade não é um direito adquirido.
– Na minha opinião, da lógica, acho que não é um direito adquirido. Mas, para isso, teria que consultar a assessoria jurídica – admitiu Berzoini.
O ministro, no entanto, parece não estar disposto a brigar pela cobrança de contribuição dos funcionários públicos aposentados. Ele admite que seria difícil vencer uma queda-de-braço na Justiça. Sem falar no desgaste político:
– Seria fazer um esforço político monumental para obter uma receita de R$ 1,5 bilhão -afirma.
Ele também vê a possibilidade de adoção de mecanismos que incentivem a permanência do trabalhador no serviço público, mesmo depois da idade mínima de aposentadoria. Mas, sem ignorar a delicadeza do tema, Berzoini insiste em repetir que a reforma da Previdência será amplamente discutida.
– Se eu ficar dando muita opinião, como posicionamento, parece que o debate é só uma simulação democrática -argumenta.
Mas o início da discussão da reforma da Previdência já produziu discórdia no Congresso e no movimento sindical.
