Brasília (AE) – O relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou no final de semana que está trabalhando com a necessidade de aumentar em R$ 900 milhões as despesas do Orçamento com o ressarcimento aos estados para a desoneração das exportações.
Depois do anúncio feito na última quinta-feira pelos governadores de que o total dos recursos destinados à compensação chegaria a R$ 5,2 bilhões e não apenas aos R$ 4,3 bilhões, o Ministério da Fazenda divulgou nota oficial, afirmando que "ainda não houve a definição sobre este valor" e que "segunda-feira, novos contatos serão feitos".
"O ministro (da Fazenda Antônio Palocci) é muito cuidadoso e não quer dar como definido um valor sem o domínio completo de todas as variáveis", disse Jucá, referindo-se aos cortes necessários nos investimentos e custeio da máquina pública para repassar aos estados.
Acordo
Jucá considera a nota uma afirmação de que formalmente a decisão não está tomada, "até porque o ministro ainda vai ouvir o presidente", disse. Mas esclarece que um acordo foi feito, "tanto que os governadores saíram muito melhor do que entraram", salientou. Com base neste acordo, Jucá está identificando as fontes de recursos e admite inclusive buscar novas receitas no possível aumento da arrecadação previsto para o ano que vem, com a aceleração da economia.
Ele terá uma nova reunião com Palocci na segunda-feira para fechar a proposta e encaminhar seu relatório-geral para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Aprovados os relatórios setoriais, seu parecer deverá ser votado na comissão e depois no plenário, para concluir todo o processo dia 29.