Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) baixou ontem uma resolução que regulamenta o funcionamento dos juizados especiais federais nos aeroportos.
O presidente do STJ, ministro Raphael de Bruno Monteiro Filho, orientou os presidentes dos Tribunais Regionais Federais sobre os procedimentos a serem adotados.
O ministro recomendou que a instalação de postos de juizados especiais federais nos aeroportos do país seja feita mediante a designação de um juiz federal para atuar em regime de plantão.
Dessa forma, o juiz pode fazer despachos por via eletrônica sem a necessidade de deslocamento.
A resolução assinada pelo ministro também prevê que os tribunais estabeleçam estrutura física, além de pessoas trabalhando no apoio ao atendimento ao público.
Segundo comunicado do STJ, a providência foi tomada tendo em vista quatro argumentos: eventuais ações movidas contra entes federais para atenuar questões do tráfego aéreo nacional que envolvam aspectos técnicos; regularidade dos serviços essenciais de atendimento aos cidadãos; necessidade de economia dos custos diante das dificuldades orçamentárias; e a instalação de juizados em aeroportos do país. Esta última, em caráter emergencial e temporário.