| Foto:Gilberto Nascimento/Agência Brasil |
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| Plenário da Câmara teve quórum, mas não teve votação. |
Brasília – Foi bem-sucedida a estratégia montada pelos partidos de oposição de impedir as votações, ontem, na Câmara, em represália à ação do governo que barrou, na semana passada, o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do apagão aéreo.
Nem o plenário nem as comissões temáticas da Casa conseguiram votar nenhum dos projetos que estavam na pauta. Propostas do pacote de segurança foram paralisadas por causa do movimento. ?É um começo de semana com dificuldades?, admitiu o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), momentos após encerrar a sessão.
A manobra da oposição para paralisar os trabalhos da Casa começou no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante. Os oposicionistas não deixaram votar a proposição que dobra de 360 para 720 dias o período de reclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), de segurança máxima, aos presos envolvidos com organização criminosa dentro da cadeia. Também não foi votado o que amplia o benefício da delação premiada para criminosos condenados.
Primeiro, a oposição tentou não dar quórum para que a CCJ funcionasse. Mas, como os governistas apareceram, os deputados de oposição lançaram mão de manobras regimentais para impedir a votação dos projetos. Por quase duas horas, os deputados da CCJ apenas discutiram sobre a aprovação ou não da ata que relatava o que acontecera na reunião anterior da comissão. Assim que começou a sessão no plenário, às 16h, a reunião da CCJ foi encerrada, sem que nada fosse votado.
No plenário, a oposição também se saiu bem e impediu a votação da emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso e projetos selecionados pela bancada feminina na Câmara. Durante três horas, o plenário da Casa limitou-se a discutir e a votar requerimentos, instrumentos usados para obstruir uma sessão, sem chegar ao conteúdo dos projetos da pauta. A oposição não tem 140 deputados para impedir votações, mas dificulta os trabalhos.
Ao encerrar a sessão do plenário, Chinaglia argumentou que não seria possível fazer as votações ?em tempo civilizado, do ponto de vista do horário?. Observou ainda que a questão da instalação ou arquivamento da CPI do apagão aéreo é avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele lembrou que a obstrução faz parte do Regimento Interno da Casa, mas também traz conseqüências. ?Cada líder e cada bancada devem responder por isso?, avisou.
STF decide hoje se CPI será instalada
Brasília (AE) – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá tomar uma decisão hoje sobre o pedido de deputados de oposição para que seja determinada a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Ele recebeu na noite de ontem, em seu gabinete, os autores da ação e defendeu o direito das minorias de investigar, sinalizando que poderá aceitar o pedido dos congressistas.
Durante o encontro com os deputados, Celso de Mello observou que em sete decisões recentes o Supremo reconheceu o direito das minorias parlamentares de apurarem fatos determinados. Seis ações dessas citadas pelo ministro pediam a instalação da CPI dos Bingos e uma questionava uma regra do regulamento da Assembléia Legislativa de São Paulo que mandava submeter ao plenário da Casa um requerimento para abertura de investigação.
Para o ministro, é relevante a matéria discutida na ação movida pelos deputados de oposição que querem a CPI do Apagão Aéreo. ?O STF já decidiu esses aspectos?, afirmou o ministro. ?Investigação parlamentar é um instrumento das minorias.? De acordo com os deputados que assinam a ação, a CPI do Apagão teria o objetivo de avaliar os problemas no setor aéreo depois do acidente com o vôo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos em setembro do ano passado.