Brasília – Apesar do processo a que está submetido no Conselho de Ética, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tenta manter em dia as votações na Casa. Na semana passada chegou a declarar que não vai permitir que as investigações atrapalhem o andamento das votações em plenário. De imediato, Calheiros tem que negociar com as lideranças partidárias a votação de quatro medidas provisórias que obstruem a Ordem do Dia.
Outras seis MP’s já foram aprovadas pela Câmara e deverão ser lidas pela Mesa Diretora já nesta semana. Entre as medidas provisórias prontas para apreciação pelos senadores está a que reajustou o salário mínimo, em 1º de abril, para R$ 380 e a que cria cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Ministério da Educação e, também, cria em caráter temporário, funções comissionadas para profissionais que trabalharão nos Jogos Pan-americanos.
Também está na pauta a MP que altera a organização administrativa da Presidência da República, criando a Secretaria de Comunicação Social e a que trata da concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
As comissões também têm agenda cheia para esta semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o "apagão aéreo". Na terça-feira (26), a partir das 10 horas, os senadores da comissão darão continuidade ao depoimento da empresária Sílvia Pfeiffer. Ex-sócia da empresa Aeromídia, Pfeiffer denunciou fraudes praticadas pela empresa em contratos assinados com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo ela, estas fraudes tiveram início em 2002.
Na CPI, também estão previstos depoimentos do professor de direito aeronáutico, Georges de Moura Ferreira; do presidente da comissão CNS/ATM, Brigadeiro-do-Ar Álvaro Pequeno; e o ex-secretário geral da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), Major-Brigadeiro-do-Ar, Renato Cláudio Costa Perreira.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está prevista a análise de 15 matérias. Destas, 10 tramitam em caráter terminativo, ou seja, se aprovadas não serão submetidas ao plenário do Senado. Entre está o projeto de lei que beneficia com compensação financeira os estados e municípios que possuem nascentes de rios cuja vazão é aproveitada para geração de energia hidrelétrica.
Outro projeto que tramita em caráter terminativo na CAE permite que pessoas físicas possam deduzir em suas declarações de imposto de renda doações a programas oficiais de combate a fome. O cidadão poderá ser beneficiado, ainda, por outra possibilidade de dedução no cálculo do imposto de renda caso a comissão aprove o projeto de lei que inclui bebês ainda em gestação (nascituro) como dependente.
A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios tem agenda para segunda-feira (25). Às 17 horas, está prevista audiência pública para discutir o setor de transportes. Entre os convidados estão o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi; o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Benony Shmitz Filho; o presidente da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Clésio Andrade; e o presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Antônio Ernesto Salvo.
Na terça-feira (26), às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realiza audiência pública para debater os resultados publicados no Relatório Anual de Gestão das Florestas Públicas. O convidado é o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo.
Na quarta-feira (27), às 14 horas, a Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos promoverá audiência pública para analisar os problemas ambientais e sociais causados pelos "lixões". Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o coordenador nacional do Comitê de Resíduos Sólidos, José Dantas Lima; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por sua vez, realiza audiência pública, na quarta-feira (27), às 11 horas, para debater a produtividade do setor rural. Estão convidados representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Centro Especializado de Pesquisa Econômica Aplicada (Cepea) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem uma pauta de 14 itens que deverão ser analisados na quarta-feira, a partir das 11 horas. Destes, seis projetos de lei tramitam em caráter terminativo no Senado. Entre eles, estão o que trata do pagamento de seguro-desemprego ao pescador artesanal; o que acrescenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos de uso contínuo não sujeitos a controle especial, entre outros os necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domícilio; e o que determina a obrigatoriedade, pelos planos de saúde, dos exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.
