A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para votar o fim do cargo de suplente de senador com uma proposta que, se não é das melhores, parece ser a única que tem condições de passar pelo gosto dos parlamentares. Apesar disso, a idéia não é bem vista na Câmara.
Controvérsias à parte, todos os congressistas concordam ser necessário acabar com a forma atual de suplência, que produz os chamados ?senadores sem voto?. Dos 81 senadores no exercício do mandato, 14 estão nessa situação.
O relator das matérias que tratam da mudança, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), fez um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2003, de Sibá Machado (PT-AC), que ocupa a vaga da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC). O novo texto torna suplentes os candidatos derrotados à corrida ao Senado, em ordem decrescente de votos. Mas o relator admite que essa idéia não tem acolhida entre os seus pares.
A proposta mais popular e que deve ir a votação na quarta-feira (12) vem de uma emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE). A idéia é que o suplente seja o deputado mais votado do mesmo partido e do mesmo estado do senador titular. A vaga deixada pelo deputado na Câmara seria assumida pelo suplente da sua coligação, ou seja, um candidato que não recebeu votos suficientes para se eleger na ?primeira chamada?.
?O deputado é do mesmo partido. Mantém a fidelidade partidária. O deputado é uma pessoa que tem mandato, que também foi eleita. Ele é bastante conhecido e, por isso, vai ter obrigações com a população?, elogiou Tasso. Segundo Demóstenes, a proposta prevê ainda uma nova eleição em caso de morte, renúncia ou cassação do titular. Apesar de não demonstrar grande entusiasmo pela sugestão do tucano, o relator admite que a idéia ganhou força entre os colegas de plenário.
Ao contrário, as outras sete proposições que tratam do assunto em tramitação na Casa não têm tanta receptividade. A última, que nem chegou a ser analisada por Demóstenes por ter sido protocolada apenas na semana passada, pertence ao suplente de Edison Lobão (PMDB-MA), o seu filho Lobão Filho (sem partido-MA). Mas a iniciativa também não deve ter acolhida no Senado. A PEC 4/2008 quer que cada partido ou coligação lance dois nomes na corrida ao Senado. Quem tivesse mais votos, seria o titular.
Para o primeiro suplente do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Eurípedes Camargo (PT), a mudança em discussão na CCJ não é necessária. Para ele, o foco deve ser a escolha dos suplentes. ?Escolher filhos, mulher e primos nem sempre é legítimo?, avalia. Por isso, entende que os partidos deveriam ser obrigados a fazer prévias em suas convenções para escolher os suplentes dos candidatos a senador titular. Eurípedes exerceu o mandato em 2003, enquanto Cristovam ocupava o Ministério da Educação.
Como exemplo, o suplente cita sua escolha, em 2002, para integrar a chapa encabeçada pelo hoje pedetista. Ele teve que passar pelo crivo dos petistas de Brasília. ?Temos que obrigar os partidos a adotarem convenções. Isso dá acesso a quem é do partido?, explica o suplente, que está sempre no plenário do Senado prestando assessoria à bancada do PT no Congresso.
