Relator do projeto de lei do licenciamento ambiental, o deputado Mauro Pereira (MDB-RS) afirmou nesta terça-feira, 13, ver condições em votar o projeto no plenário da Câmara no dia 20 de março. Ele ressaltou, porém, que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se comprometeu com datas durante almoço com integrantes da bancada ruralista nesta terça.
Pereira admitiu que ainda há divergências sobre o texto do projeto. O ponto “mais sensível”, afirmou, é o artigo que dá a Estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor do licenciamento. “Existe uma preocupação grande e desnecessária. Temos nos Estados e municípios técnicos competentes fazendo esse trabalho”, disse o deputado em entrevista após reunião com Maia e ruralistas.
O relator afirmou que a frente ambientalista concordou em discutir os pontos em que não há convergência diretamente no plenário. Segundo Pereira, somente durante a votação do mérito da matéria é que será possível saber o “nível de exagero” dos opositores à proposta. “O que estamos fazendo é um marco regulatório que vai dar segurança jurídica”, declarou.
Sem acordo
Associações e entidades ligadas à defesa do meio ambiente divulgaram carta pública em que negam existência de acordo para votação do projeto do licenciamento ambiental. “O propagado (e fictício) acordo apenas presta-se a criar um falso ambiente de entendimentos, que resultará no desmonte da política de licenciamento brasileiro pelo Congresso”, diz o documento.
Na carta, ambientalistas dizem que, ao repassar aos Estados a possibilidade de fazer suas próprias regras de licenciamento, o projeto “induz o País a uma verdadeira guerra fiscal ambiental, com entes federativos afrouxando regras para atrair empreendimentos.” “Tal medida, inconstitucional, traria reflexos negativos no ambiente de investimentos e nos custos de crédito”, afirmam no documento.
