O governo venceu a primeira batalha no Senado para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Depois de seis horas de discussão, o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), propondo a extinção da CPMF, foi rejeitado nesta terça-feira (13) pelo plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 12 votos contrários e apenas nove favoráveis.
O placar deu vitória à ofensiva do governo na CCJ, mas o saldo da operação política foi negativo para o Palácio do Planalto. Em vez conquistar novos votos para a batalha final no plenário, o time governista saiu da CCJ desfalcado do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e ainda corre o risco de perder o apoio de Jefferson Peres (PDT-AM), que neste terça-feira anunciou que iria se abster e acabou se ausentando da votação, e de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), substituído na véspera pela líder do bloco governista Ideli Salvatti (PT-SC). Outro que não compareceu foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Os mesmos 12 senadores do bloco aliado que rejeitaram o parecer da oposição aprovaram o voto em separado do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém intacto o texto aprovado pela Câmara, prorrogando a contribuição. "Perdemos hoje uma batalha, mas com a certeza de que no plenário, onde os titulares não podem ser substituídos, tenho a certeza de que os senadores da República votarão com o Brasil", despediu-se a relatora.
"Aumentaram muito as nossas possibilidades. Agora eles não têm mais do que 46 votos", calculou ao final o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A proposta segue agora para o plenário, onde receberá emendas e, conseqüentemente, terá de voltar à CCJ, onde será relatada por Jucá.
A expectativa do líder do governo é de aprovar a CPMF em primeiro turno nos primeiros dias de dezembro, para que o segundo turno possa ocorrer entre os dias 18 e 20, três dias antes do início do recesso legislativo. Mas não será tarefa fácil. "A situação está ruim para o governo no plenário. Com os fatos ocorridos nesta terça-feira, eles não conseguirão reunir os 49 votos necessários para aprovar a CPMF", avaliou no início da noite o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).
ACORDO – Outro dirigente nacional do Democratas informou ao Grupo Estado que foi feito um acordo com dois senadores que trocaram o partido por legendas da base governista. Pelo acerto, o DEM não recorrerá à Justiça para reaver os mandatos de César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP), mas, no plenário, o governo não poderá contar com o voto favorável dos dois à CPMF.
O fato mais positivo para o governo na conquista de novos apoios na CCJ hoje foi a adesão dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Valter Pereira (PMDB-MS), que aceitaram os termos do acordo proposto pelo governo, reduzindo a alíquota da CPMF a partir do ano que vem. "Temos todas as condições de fazer maioria em plenário", sustentou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ajudou a fechar os termos do acordo fechado com os aliados.
Mais de duas horas de debates foram consumidas com queixas e protestos de tucanos e democratas contra o governo, por conta do não cumprimento de acertos e acordos fechados com a oposição. Foram dezenas de reclamações contra um dispositivo aprovado na Câmara, a despeito das garantias em contrário dos líderes governistas, permitindo ao governo realizar transferências federais de recursos para Estados e municípios durante períodos de campanha eleitoral.
"Este é mais um dado na relação de desconfiança crescente com o governo. Me sinto traído, burlado", reclamou o líder tucano, senador Arthur Virgílio (AM). Segundo ele, todos os senadores do PSDB estão "revoltados" com isto. "Estamos decidindo matéria essencial para o governo sob este clima que não está nada bom", advertiu o líder, ao propor que o presidente Lula "demonstre publicamente, com seu veto, que não quer burlar o resultado eleitoral entupindo os prefeitos aliados de dinheiro em véspera de eleição". A partir daí, os senadores de oposição desfiaram um rosário de promessas não cumpridas.
"Tem coisas que não têm procedência, porque o governo não tem o controle absoluto em nenhuma das duas Casas e muitas modificações no texto de propostas aprovadas no Congresso não são de iniciativa do governo", defendeu Mercadante. "Ao contrário", prosseguiu, "são feitas à nossa revelia e isto não é responsabilidade do Planalto". O petista insistiu que o caso da CPMF é diferente. "A negociação é pra valer, é uma proposta acompanhada com transparência pela sociedade."(Colaborou Cida Fontes)
