Relatório prevê salário mínimo de R$ 374,93

  Valquir Aureliano / GPP
Valquir Aureliano / GPP

A previsão de reajuste, que entraria
em vigor a partir de abril de 2007,
foi aprovada pela Comissão
Mista de Orçamento.

Brasília – Na véspera de reunir o Conselho Político, formado por representantes dos partidos que o apóiam, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva teve nova derrota no Congresso. Depois do fracasso do indicado para a vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU) no plenário do Congresso, desta vez, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a previsão do novo salário mínimo de 2007 para R$ 374,93 e não R$ 367,64 como queria o governo.

O valor efetivo do mínimo ainda precisará ser fixado por medida provisória ou projeto de lei específico, de iniciativa de Lula, mas o incluído no Orçamento, como base para as projeções de despesa da Previdência e assistência social, torna-se ?piso? para as negociações. As centrais sindicais, por exemplo, pressionam por salário de pelo menos R$ 400.

A grande questão por trás do aumento do salário é que tem impacto em várias despesas do governo, como as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o seguro-desemprego e os benefícios para idosos e deficientes físicos. Para cada aumento de R$ 41 no mínimo, a administração federal tem despesa extra de aproximadamente R$ 200 milhões, sem contar as prefeituras, que pagam o mínimo para muitos dos funcionários públicos.

Rombo

Atualmente, a projeção de déficit da Previdência para 2007 soma R$ 46,4 bilhões. Se o mínimo fosse para 400 reais, como pleiteiam alguns parlamentares de oposição, o buraco seria R$ 4 bilhões maior.

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