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| Cabeça que rolam: Jefferson iniciou |
Brasília – O deputado federal Jairo Carneiro (PFL-BA), relator do parecer das denúncias contra o deputado e presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson (RJ) no Conselho de Ética da Câmara Federal, leu ontem à noite a o relatório em que pede cassação do mandato do parlamentar. Na semana passada, o relator leu seu parecer de 41 páginas para o conselho, mas não antecipou o voto. E ontem à noite o advogado de Jefferson pediu que fosse feita nova leitura, após a qual Carneiro anunciou o voto em que pede punição ao presidente licenciado do PTB.
A votação do relatório só deve ocorrer na quinta-feira porque o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) anunciou que pediria vista. O pedido de vista adia a votação por duas sessões. Se o relatório propondo a cassação do mandato for aprovado, o texto vai para o plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos para confirmar a cassação de Roberto Jefferson.
O relator Jairo Carneiro afirmou que não recebeu nenhum tipo de ingerência ou apelo para poupar Jefferson ou qualquer outro investigado no Conselho de Ética e afirmou que agia com imparcialidade e equilíbrio para não cometer injustiça. O relatório de Carneiro pede a cassação de Jefferson com base nas próprias revelações feitas pelo parlamentar, como ter assumido que recebeu dinheiro para a campanha e não ter declarado à Justiça eleitoral, o que configura caixa 2, e por ter confessado que montou um esquema de captação de recursos em estatais. O relator o acusa de crime eleitoral, tráfico de influência e sonegação fiscal.
Carneiro não confirma a existência do mensalão como uma prestação paga mensalmente no valor de R$ 30 mil, como denunciou Jefferson, mas disse que houve distribuição irregular de dinheiro para campanhas eleitorais. Jairo Carneiro (PFL-BA) também leu trechos de manifestos de entidades civis em favor da moralização da política e pela apuração e cassação de parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção.
Carneiro anexou ao voto a íntegra de documentos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB) e trechos de uma nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Carneiro também anexou ao voto e leu um trecho de uma carta que recebeu de um senhor de 77 anos pedindo que seja intransigente e duro na luta contra a corrupção.
A previsão de votação do relatório ainda ontem à noite foi frustrada em decorrência do anúncio do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que garantiu que ia pedir vistas do processo de cassação. Ele tem esta prerrogativa. O pedido adia a votação por duas sessões do Plenário da Câmara.
Ao contrário do relator, que negou a existência de pressões para aliviar parecer sobre Jefferrson, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP) disse que foi pressionado e que no momento oportuno daria os nomes de quem o pressionou. Izar também disse que "existem provas cabais, e não meros indícios, de que houve pagamento de retiradas regulares de dinheiro por parte de alguns parlamentares".
Para Izar, porém, nunca se poderá provar se os pagamentos seriam mensais e que envolveriam todos os investigados "porque, convenhamos, para isso, teríamos que contar com a confissão individualizada de cada parlamentar beneficiado, o que, certamente, não irá acontecer".
CPI também quer punição a Jefferson
Brasília – O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), passou o dia de ontem fechando o relatório parcial com os nomes dos 18 deputados envolvidos no esquema de pagamento de mesada a parlamentares, o chamado ‘mensalão’. No relatório, que deverá ser divulgado hoje, Serraglio pretende fazer uma gradação da consistência das provas contra cada um dos deputados. A idéia é votar o relatório na CPI dos Correios nesta quinta-feira e encaminhar as conclusões para a mesa Diretora da Câmara.
Caberá à Mesa decidir os casos que serão analisados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e aqueles que irão para a CPI do Mensalão para mais investigações. Serraglio estudava ontem pôr no relatório sugestão para abertura imediata de processo para cassação de mandato por falta de decoro parlamentar os casos em que as provas de participação no esquema do "mensalão" são irrefutáveis.
Nessa categoria estaria, entre outros o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) que confessou ter recebido R$ 4 milhões de caixa 2 do PT. "
