| Foto: Agência Brasil |
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| Para o TCU, obras nas rodovias não tiveram planejamento e foram pouco fiscalizadas pelo DNIT. |
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou ontem parecer com o resultado da fiscalização feita nas obras da operação tapa-buraco lançada pelo governo federal para realizar reparos de emergência nas estradas. O relatório lista uma coleção de irregularidades encontradas pelas equipes do TCU: custos superestimados, uso de material de baixa qualidade e falta de fiscalização do andamento dos trabalhos. ?O problema mais gritante foi a falta de planejamento?, disse Nardes. A operação tapa-buraco foi iniciada pelo governo em janeiro, com o intuito de realizar reparos em cerca de 26,8 mil quilômetros de estradas federais.
Após a apresentação do documento, não se descarta a hipótese de que se proponha a aprovação de uma medida cautelar exigindo que algumas obras sejam refeitas. O próprio Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), órgão que gerencia a operação tapa-buraco, já pediu que algumas empreiteiras contratadas refizessem os trabalhos em locais onde a fiscalização do TCU verificou que havia problemas. ?Nosso trabalho no acompanhamento dessa operação vem sendo muito preventivo?, comentou Nardes.
Desde o início da fiscalização, Nardes já recebeu 104 relatórios preliminares das equipes de fiscalização do TCU. O próprio ministro percorreu, pessoalmente, mais de 20 mil quilômetros de rodovias desde janeiro para acompanhar as obras. Segundo ele, a fiscalização continuará. ?Esse relatório é um primeiro balanço?, disse.
A operação tapa-buraco vem causando polêmica desde que foi anunciada pelo governo federal, nos últimos dias do ano passado. A oposição acusou o programa de ser meramente eleitoreiro, sob o argumento de que os reparos não seriam duradouros. Também não faltaram contestações sobre o fato de que parte das obras seria executada em regime de emergência (sem licitação). Dos cerca de R$ 410 milhões destinados pelo governo ao programa, cerca de R$ 239,4 milhões serão aplicados em obras que estão sendo tocadas sem licitação.
O TCU encontrou greves irregularidades em 47,5% das obras e em somente 7,9% delas não foram constatados problemas. O relatório revela ainda que em 8,3% das obras fiscalizadas, que tiveram a declaração de situação emergencial, o trecho rodoviário apresentava boas condições de tráfego em toda a sua extensão, o que não permitiria a dispensa de licitação. Além disso, nas obras em que não houve dispensa de licitação, mas também foram utilizados recursos oriundos de crédito extraordinário, o TCU constatou que em 37,7% das obras fiscalizadas, que estavam nessa situação, o trecho rodoviário estava em boas condições de tráfego, não justificando a utilização de recursos do crédito extraordinário, para a qual devem ser atendidos os requisitos de urgência e imprevisibilidade.
O TCU finaliza o relatório avaliando a malha rodoviária ?em precárias condições de tráfego, sendo que os recursos necessários para sua recuperação e conservação futura estão disponíveis, mas não são aplicados devidamente pelo governo federal?.
