O relatório com mudanças no Código Florestal que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta hoje foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica do agronegócio. A advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela “consultoria”, pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR).
O Código Florestal opõe ambientalistas a proprietários rurais em uma disputa que se arrasta por anos. Com mais de 45 anos de idade, o código reserva uma parcela entre 20% e 80% das propriedades como área de proteção ambiental e é descumprido por 90% dos produtores rurais, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Samanta Piñeda é consultora jurídica da frente parlamentar da agropecuária. Os pagamentos a ela aparecem na prestação de contas da verba indenizatória a que os deputados têm direito para o funcionamento de seus gabinetes. Os pagamentos foram feitos em março, em parcelas iguais de R$ 5 mil, lançadas por Rebelo e Micheletto. Nos registros disponíveis na internet não constam pagamentos a outros consultores nas áreas ambiental ou jurídica.
Aldo Rebelo disse que a participação de Samanta foi limitada a um histórico da questão ambiental no campo e à leitura de algumas obras e da legislação. “Fiz o relatório com os consultores da Câmara e ouvi muita gente, de grandes e pequenos proprietários rurais ao Greenpeace”, disse o deputado. Em artigos e entrevistas, Rebelo se mostrou solidário com as reivindicações do agronegócio e criticou as ONGs. Segundo Micheletto, presidente da Comissão, Samanta “é competente e deve ser remunerada”.
Moratória
Produtores rurais que descumpriram o Código Florestal terão mais cinco anos para se ajustar à nova legislação. A moratória é prevista no relatório que Rebelo apresenta hoje. A intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. No período de cinco anos da moratória, os produtores rurais em desacordo com a lei não poderão ser multados. Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor em 2011, as punições só começarão em 2016.
Pantanal
Levantamento inédito divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que 15,18% do Pantanal estava desmatado em 2008. Dos 151.313 km2 originais do bioma, 4.279 foram derrubados entre 2002 e 2008, o que equivale ao desmate anual de 713 km2 de vegetação nativa. “É um número bastante significativo. O Pantanal está exposto a uma pressão de desmatamento maior, em termos porcentuais, que a registrada na Amazônia”, admite a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
