Brasília – O relator na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deputado Antonio Palocci (PT-SP), anunciou que incluirá apena uma modificação no substitutivo de cerca de 50 páginas sobre o assunto. O texto que pede a prorrogação do imposto vai incluir que caso haja modificações futuras na lei com possíveis reduções da alíquota, que a diminuição não se dê no percentual repassado ao setor da saúde.
?A única modificação foi de redação onde coloquei que, se forem feitos modificações, precisam ser feitos na lei e preservado o percentual que é destinado à saúde?, disse o deputado. Atualmente, a CPMF prevê taxação de 0,38% nas movimentações bancárias – 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. Com a proposta de Palocci, uma possível redução na contribuição acarretaria menores repasses para previdência e erradicação da pobreza, mas não para a saúde.
Mais cedo, Palocci informou que no seu relatório recomendará a manutenção do imposto. Segundo ele, o Brasil não pode extinguir a contribuição de forma abrupta, sob pena de comprometer o equilíbrio das contas públicas.
?Se o país chegar à conclusão de que a CPMF é um imposto que não deve se tornar permanente, ele não pode ser extinto de uma hora para outra. Se abrir mão de R$ 40 bilhões de receita, o Brasil vai experimentar uma mudança no quadro macroeconômico para pior?, alertou Palocci, que foi ex-ministro da Fazenda no primeiro governo do presidente Lula.
Palocci admitiu, no entanto, que a redução gradual da alíquota – hoje de 0,38% – é uma hipótese que está sendo debatida, e garantiu que não irá rechaçá-la. ?Só depois que receber todas as emendas vamos poder ter um relatório definitivo?, disse.
O deputado reconheceu que o imposto poderia ser mais eficiente se a alíquota fosse mais baixa do que a atual. Segundo ele, a CPMF é uma boa contribuição e não deve ser elevada, sob pena de ter efeitos negativos na economia, principalmente no crédito.
?Temos sempre que preservar uma contribuição como esta com alíquotas baixas, acredito que até mesmo mais baixas do que a que temos hoje, ao longo do tempo. Vamos ver se isso vai ser analisado neste momento?, disse.
Apesar de defender a redução da carga tributária e acreditar que a arrecadação positiva do país abre espaço para a redução de impostos, Palocci afirmou que há outros meios de favorecer o contribuinte. E citou a desoneração da folha de pagamento, que segundo ele "teria um impacto mais interessante" na economia brasileira do que a redução da CPMF.
Desde que foi criada, em 1996, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) arrecadou R$ 203 bilhões.
