O relator da CPI da Crise Aérea da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai sugerir o fim dos passes livres para funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no relatório final que será apresentado entre hoje e quinta-feira. Só no primeiro semestre, foram usados mais de 5,5 mil passes livres pelos funcionários. A regra autoriza funcionários em serviços de inspeção e fiscalização a voarem de graça em qualquer empresa aérea. Os parlamentares crêem que os vôos eram usados sem critério. Outra sugestão prevê que a legislação sobre o sistema aéreo proíba vôos de aviões com um dos reversos (freios nas turbinas do avião) travado, como era o caso do A320 da TAM que explodiu no dia 17 de julho, matando 199 pessoas. Maia vai pedir a construção de um terceiro aeroporto de grande porte em São Paulo.
?O fiscalizador não pode usar a estrutura do fiscalizado?, disse Maia, ao justificar a proposta do fim dos passes livres. Em depoimento nas CPIs da Câmara e do Senado, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse que os passes livres foram herdados do Departamento de Aviação Civil (DAC), instituição subordinada à Aeronáutica que antecedeu a Anac.
A Anac será um dos principais alvos do relatório final. O relator negocia com os companheiros petistas o pedido de indiciamento da ex-diretora Denise Abreu e deverá apontar omissão e ineficiência da agência na fiscalização do setor aéreo além de ?conivência? com as companhias. Maia vai sugerir abertura de processo administrativo para investigar a atuação dos diretores. O problema nesse caso é que três deles já pediram demissão e ficaram apenas Zuanazzi e o diretor Josef Barat. A oposição cobra que Denise Abreu também seja responsabilizada pela ineficiência e pelo uso de um documento sem valor legal em processo judicial. Ao contrário de Marco Maia, os outros petistas da CPI acreditam que não há elementos suficientes para pedir o indiciamento de Denise.
Hoje, Maia lerá o capítulo de Infra-Estrutura Aeroportuária do relatório final, mas deixará as conclusões para quinta-feira, quando lerá os capítulos sobre o acidente da TAM e sobre o marco regulatório da aviação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
