Foto: Édson Santos/Agência Câmara

CPMI: parecer aprovado.

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Nunca tantos congressistas foram formalmente acusados de corrupção. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas aprovou ontem o relatório parcial que recomenda a abertura de processo de cassação contra 72 congressistas – 69 deputados e três senadores – acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. O escândalo deixa na berlinda 12% de todo o Congresso, que tem 513 deputados e 81 senadores. O parecer apresentado pelo relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), foi aprovado com o voto contrário do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e com a abstenção do senador Sibá Machado (PT-AC).

Dos 90 parlamentares investigados pela CPMI, 18 foram inocentados no documento de Lando. Em quase mil páginas, o relatório esmiúça a participação de cada um dos 90 parlamentares apontados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Para ele, que até o último instante insistia em dividir em grupos os congressistas de acordo com grau de envolvimento, não há provas suficientes para pedir a cassação de todos os 72 parlamentares listados no relatório como integrantes do esquema dos sanguessugas. ?Mas não tínhamos como separar um do outro. O órgão competente para investigar o grau de envolvimento é o Conselho de Ética?, afirmou, ao justificar o pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra os 72 acusados. ?Fiz um esforço hercúleo, ouvindo o desespero de muitos parlamentares e todos os argumentos de defesa de cada um.?

O presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), comemorou a aprovação do parecer num almoço com integrantes da comissão parlamentar, numa churrascaria de Brasília. ?Saio com a sensação de dever cumprido?, disse.

As investigações da comissão de inquérito deverão continuar depois das eleições. A comissão, que tem prazo de funcionamento até 22 de dezembro, pretende centrar as apurações nas relações da máfia com o Poder Executivo. Nesta segunda fase da CPMI, deverão ser chamados para depor os ex-ministros da Saúde José Serra (PSDB), Humberto Costa (PT) e Saraiva Felipe (PMDB). Este último fazia parte da lista de políticos ?cassáveis?, mas foi para a relação dos deputados inocentados pelo depoimento do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, um dos sócios da Planam principal empresa da máfia das ambulâncias.

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Nada menos que 63 dos 72 parlamentares que poderão perder o mandato são de legendas da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. As siglas de oposição têm oito parlamentares acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. O deputado Paulo Feijó (RJ) deixou o PSDB e está sem partido. O maior número de denunciados está no PL (18), PTB (16) e PP (13). Esses mesmos partidos também foram os principais envolvidos com o escândalo do ?mensalão?. Dos 18 parlamentares inocentados por Lando, 11 são da base aliada ao governo e sete pertencem a agremiações de oposição.

No relatório, Lando explicita os crimes em que os parlamentares envolvidos com o esquema dos sanguessugas poderão ser enquadrados no Código Penal. Na avaliação do relator, há os crimes de concussão, corrupção passiva, condescendência criminosa, advocacia administrativa, exploração de prestígio e corrupção ativa. ?Os elementos objetivos inferidos a partir da leitura do apurado e comprovado, tanto nas instâncias policial e judicial, como no âmbito deste órgão investigatório, configuram, fundamentalmente, crimes contra a administração pública, sejam elas do tipo penal capitulado como delitos praticados por servidor, sejam elas do tipo definido como crimes de particular contra a coisa pública?, escreveu.

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