A Controladoria-Geral do Município (CGM) publicou nesta terça-feira, 18, o primeiro de uma série de relatórios referentes a um “pente fino” em andamento nas 32 subprefeituras de São Paulo. O primeiro alvo foi a Subprefeitura da Lapa, na zona oeste. A CGM encontrou horas extras pagas a servidores sem justificativa, uma servidora que ganhava sem trabalhar, carros em operação mais antigos do que constavam nos contratos de locação e falhas em serviços básicos, como fiscalizar se a limpeza custeada pela Prefeitura de fato é realizada pelas empresas terceirizadas e impedir a invasão de conjuntos habitacionais da região.
Foram, ao todo 19 constatações feitas pelos técnicos, que incluíram ainda a omissão de contratos que deveriam estar publicados na internet, menos servidores do que registrado no organograma da subprefeitura e até problemas de infraestrutura na sede do órgão, como infiltrações e instalações elétricas precárias.
Parte da vistoria consistiu em avaliar a qualidade dos serviços prestados. Na Subprefeitura da Lapa, segundo a CGM, não são confiáveis os serviços de agendamento de fiscalização, emissão, conferência e pagamento dos Termos de Permissão de Uso (TPUs, os registros dos ambulantes), planejamento de apreensões e devolução de produtos apreendidos.
“Diante dos trabalhos realizados, concluímos que a Subprefeitura da Lapa possui controles internos informais, evidenciando pouca maturidade destes controles e reduzindo sua confiabilidade sensivelmente”, diz o relatório.
O relatório não faz menção sobre a prática de crimes, como o desvio de bens apreendidos por fiscais. Mas aponta que os procedimentos de controle desses bens é fraco.
A Subprefeitura da Lapa apresentou justificativas para os problemas levantados no próprio relatório. Sobre as horas extras pagas irregularmente, o gabinete do subprefeito José Antonio Varela Queija informou que iria reforçar os procedimentos para justificar as horas extras. Sobre a funcionária ausente, a informação é que a servidora aguardava exoneração, o que ocorreu em 11 de junho. Ao tratar do pagamento para carros 2013 que eram, na verdade, ano 2008, a subprefeitura afirmou que haveria troca dos contratos de locação.
Quanto aos demais apontamentos, a secretaria informou que tomaria medidas para sanar os problemas.