Brasília – O possível recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de reverter a decisão do Conselho de Ética de votar abertamente a proposta de cassação do mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), provocou a reação dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Eles são relatores do processo com votação marcada para quarta-feira (5).
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) foi quem informou, ontem (30), que o grupo político que apóia Renan entraria com recurso no STF caso o plenário do conselho decidisse, como ocorreu, pela votação aberta. "Se o voto for aberto vamos pedir vistas de cinco dias para recorrer ao Supremo, que é o órgão competente para dirimir esta dúvida", afirmou.
Renato Casagrande avalia que tal atitude "seria pior para o presidente do Senado e para a instituição". Ele diz acreditar que o STF nem sequer apreciaria a matéria, mesmo em caráter liminar, uma vez que se trata de um "assunto interno" da Casa e há precedência, no Conselho de Ética, de votações idênticas nas quais os senadores votaram publicamente ou manifestaram suas opiniões em votação secreto.
Marisa Serrano manifesta a mesma opinião. "Isso [recorrer ao tribunal] significaria enfraquecer a função do Legislativo. O plenário do Conselho de Ética decidiu por sua maioria cumprindo todos os ritos legais", defende a relatora. A parlamentar opina que "a omissão do regimento interno" deve ser resolvida pelos senadores e não por outro poder (o Judiciário, no caso).
O senador Almeida Lima (PMDB-SE), que também integra a comissão de relatores que investigou se o presidente do Senado teve contas pessoais pagas por um funcionário da Mendes Júnior, diz que retirou esse assunto de sua pauta "neste momento". Ontem, após a votação no conselho, ele reconheceu que o assunto estava em avaliação pelo grupo que é contra a cassação de Renan e a votação secreta no Conselho de Ética.
O relator peemedebista ressaltou que um eventual recurso ao STF, por meio de mandado de segurança, seria "legítimo" e poderia ser feito por qualquer membro do Conselho de Ética. Acrescentou que o fato de não considerar o assunto, no momento, não significa que descarte a possibilidade na próxima semana.
