A relatora da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reafirmou nesta segunda-feira (29) que vai apresentar seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dentro do prazo de 30 dias previsto no regimento para a tramitação da proposta na comissão. Ou seja, ela pretende entregar seu parecer até o dia 9 de novembro, quando expira o prazo.
Esta semana será dedicada às audiências públicas, que se encerram na quinta-feira, com a participação de quatro ministros (Fazenda, Saúde, Planejamento e Desenvolvimento Social). Kátia Abreu, que já antecipou a decisão de apresentar um relatório contra a CPMF, afirmou que dificilmente os ministros conseguirão explicar a necessidade de manter o tributo. "O governo não tem argumento para justificar o aumento de despesas, a precariedade do setor de saúde. Ao mesmo tempo em que aumenta a receita em 8% tem uma despesa de 9% e um crescimento de 4,5% do PIB", disse a senadora.
