Brasília – A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) confirmou nesta terça-feira (23) que apresentará parecer contrário à proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). "O governo não precisa desse imposto e deve devolver esses R$ 40 bilhões [valor anual da arrecadação da CPMF] para o bolso do cidadão", afirmou em entrevista com a participação do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE).
Kátia Abreu, cujo partido fechou questão contra a CPMF, disse que "é uma medida eleitoreira" a proposta de isentar uma faixa de contribuintes com movimentações mensais de até R$ 1.700. Segundo ela, "quando esse mesmo cidadão, que o
governo pretende isentar, vai pagar o pão, o feijão, o arroz, ou qualquer outro produto de consumo, ele vai pagar a CPMF embutida nesses produtos".
A senadora afirmou que o governo não pode mais usar o argumento de que a CPMF terá parte destinada à saúde. "Desde a votação da emenda constitucional 29, existem recursos orçamentários comprometidos diretamente para a saúde, calculados sobre a receita orçamentária e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB)", disse.
Kátia Abreu disse que sua posição "não é uma questão pessoal, mas partidária".
Questionada sobre a necessidade de realização de audiências públicas (que, uma vez aprovadas e realizadas, poderão protelar os prazos regimentais de votação da PEC da CPMF na CCJ e no plenário do Senado), uma vez que já tinha uma posição tomada de rejeição da prorrogação do chamado "imposto do cheque", a senadora afirmou que pretende "convencer os demais colegas do erro da prorrogação da CPMF, ouvindo autoridades e especialistas no assunto".
A relatora disse que "o governo teve um aumento de receitas de 13% e que o país atingiu um PIB de 4,5% em 2007, mas em compensação os gastos públicos do governo tiveram um aumento de 9,2%. O que precisamos é cortar a carga tributária e os gastos públicos e devolver para o bolso do cidadão esses R$ 40 bilhões arrecadados todo ano pela CPMF".
