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Foto: Gilberto Nascimento/Agência Câmara

José Dirceu ao lado de Ricardo Izar, no Conselho de Ética.

Em 62 páginas, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou, ontem, seus argumentos para pedir a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. Para o relator do processo contra Dirceu, há indícios de sua atuação, como ministro-chefe da Casa Civil, em um esquema de compra de votos de parlamentares para aprovação de projetos do governo federal.

"A conduta do ex-ministro, seja como autor ou articulador, foi capaz de fraudar o regular andamento dos trabalhos desta Casa influenciando em suas deliberações e votações", diz Delgado, em seu relatório. "A relatoria considera delirante a premissa da defesa de que nunca teria havido levantamento de fundos para pagar parlamentares".

Segundo Delgado, dados obtidos com a quebra de sigilo bancário das empresas de Marcos Valério de Souza mostram que, entre janeiro e maio de 2004, o empresário repassou R$ 9,62 milhões ao PT ou pessoas indicadas pelo então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Neste período, segundo Delgado, "foram votados no Congresso medidas provisórias que enfrentavam muitas resistências".

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Para Delgado, esses projetos eram a medida provisória que antecipava o pagamento da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) e a Lei da Biossegurança ? que liberou parcialmente o uso de sementes transgênicas.