Brasília – Relatório apresentado ontem pelo relator do Conselho de Ética do Senado, Geraldo Mesquita (PSB-AC), pede a cassação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por quebra de decoro parlamentar. ACM é acusado de ser o mandante de grampos ilegais no ano passado na Bahia, além de usar para seus interesses políticos as informações obtidas. No seu parecer, Mesquita afirma que punições mais brandas, como advertência, censura ou suspensão temporária de mandato são “incabíveis” neste caso. “Quem em sã consciência pode negar que o senador Antonio Carlos Magalhães se utilizou de informações que foram colhidas de forma criminosa para divulgá-la com propósitos escusos”, disse. “Se tolerarmos essas práticas, se não as coibirmos e não as penalizarmos como determina a constituição, estaremos valendo-nos dos mesmos métodos utilizados para a consumação dos crimes que deram origem a essa averiguação, transformando leniência e complacência em conivência, e inação em omissão”, completou.
No entendimento de Mesquita, se ACM não for responsabilizado como autor intelectual dos grampos, pelos menos tinha conhecimento da prática do crime, o que, em sua opinião, fere o decoro parlamentar.
