Pela primeira vez, o relator-geral da proposta orçamentária para 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), admitiu que pode contingenciar R$ 4 bilhões em receitas atípicas aquelas que dependem de esforços de arrecadação do governo -previstas no orçamento. ?Vou defender que não haja contingenciamento, mas pode haver nas receitas atípicas?, afirmou o deputado, durante reunião da Comissão Mista do Orçamento, que foi realizada ontem para discutir e votar o seu parecer. Bittar ressaltou que acatou R$ 3,6 bilhões das emendas propostas por parlamentares.
Os investimentos totais previstos para 2004 deverão ser orçados em R$ 11,4 bilhões, quantia superior em 31,4% ao previsto na proposta original do Executivo encaminhada ao Congresso.
A área de saúde foi a que recebeu atenção especial no relatório, segundo o deputado. Ele ressaltou que os recursos vão superar o montante exigido pela emenda constitucional n.º 29, e chegarão ao montante de R$ 1,2 bilhão. No ano que vem, observou Bittar, o Ministério da Saúde terá a melhor dotação orçamentária de sua história.
Calendário
De acordo com o novo calendário definido pelos líderes partidários na comissão, a proposta será votada pelo plenário do Congresso hoje, data em que se encerra o período de autoconvocação do Legislativo. Apesar da reunião conjunta para a votação do orçamento de 2004 estar marcada para amanhã, a Comissão Mista de Orçamento continuou discutindo o dia inteiro o relatório do deputado Jorge Bittar, que já recebeu, até o momento, mais de 1.500 destaques.
Pressionado pela oposição, Bittar confirmou que existem recursos suficientes para reajustar o salário mínimo para até R$ 270,00, o que representaria um aumento real de cerca de 5%.
O orçamento para 2004 reserva R$ 5,3 bilhões para o realinhamento de carreiras, contratações e reajustes lineares. Também estão previstos R$ 303,6 bilhões para o reajuste do mínimo e das aposentarias que somam um déficit de R$ 14 bilhões ocasionado por planos econômicos de governos anteriores.
