Relator do mensalão no STF critica foro privilegiado

A seis dias do início da série de sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre a abertura da ação penal contra os supostos participantes do esquema do mensalão, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, reclamou do foro privilegiado concedido a ocupantes de cargos públicos, que obriga o STF a assumir funções de primeira instância. No caso do processo do mensalão, o direito ao foro privilegiado foi estendido a pessoas que não ocupam mais cargos públicos, como o deputado cassado José Dirceu, que será julgado pelo Supremo por estar envolvido na mesma denúncia de deputados que exercem mandato. "Sou radicalmente contra o foro privilegiado", disse Joaquim Barbosa.

"O Supremo é estruturalmente despreparado para processos como esse (do mensalão)", completou. "(O STF) é para julgar casos de envergadura, não é para cuidar de matérias de processo penal, investigações, provas, perícias, testemunhas." Joaquim Barbosa disse que, nos últimos meses, está se dedicando integralmente ao caso que envolve amigos e antigos companheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o deputado cassado José Dirceu, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário e suposto operador do esquema, Marcos Valério, e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto. "Nos últimos meses, estou dormindo dia e noite com o mensalão"

Desde que recebeu o pedido de denúncia há dois anos, o ministro disse que teve de dividir a atenção com outros milhares de processos. Ele chegou a dar números do que chamou de excesso de trabalho. "De agosto de 2005 até agora, recebi 583 pedidos de habeas-corpus, analisei 116 mandados de segurança, 98 ações cautelares, 43 ações direta de inconstitucionalidade e 10.001 recursos extraordinários", disse. "É uma irracionalidade ter de tocar esse processo (do mensalão) e, ao mesmo tempo, receber esse volume de processos", destacou.

O ministro disse estar "tranqüilo" em relação ao julgamento do pedido de abertura de ação penal. Embora tenha classificado o trabalho como um "abacaxi", disse que não se preocupou com a repercussão política do seu voto. Ele disse que o fato de ter sido indicado pelo presidente Lula para o cargo no STF não "interfere" em nada no seu julgamento dos supostos integrante do esquema do mensalão. "Sou apolítico, não examino na ordem política.

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