O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou nesta terça-feira (24) que as investigações da CPI deixaram claras a conivência de autoridades com criminosos presos. De acordo com a Agência Câmara, como exemplo, Dutra disse que, em muitos casos, os presos estão detidos junto com integrantes da mesma facção a qual pertencem. Ele disse que pedirá ao Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro e de São Paulo que apure a participação do crime organizado na gestão dos sistemas penitenciários nos Estados.
O relator afirmou que vai pedir o indiciamento de mais de 40 autoridades de diversos Estados, entre secretários estaduais, promotores de Justiça, agentes carcerários e profissionais de outras áreas, por desrespeitarem a Constituição, a Lei de Execução Penal e diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre os direitos humanos. Segundo a Agência Câmara, o parlamentar participa hoje de encontro fechado na CPI para apresentar seu relatório.
