O relator da CPI Mista da Terra, deputado João Alfredo (PT-CE), vai entrar na próxima semana com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra o presidente da CPMI, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). João Alfredo quer providências do Senado em relação à iniciativa de Alvaro Dias de divulgar um “relatório parcial” da comissão com informações sigilosas sobre a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), ligada ao Movimento dos Sem Terra (MST).
Para ele, o senador desrepeitou prerrogativa de relator e revelou dados que, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal, deveriam ser avaliadas em âmbito interno pela CPI Mista da Terra.
“Do ponto de vista jurídico-regimental, o senador Alvaro Dias cometeu um ato ilícito. Ele não poderia, de forma alguma, pelos regimentos das Casas e do Congresso Nacional, divulgar esses dados protegidos pelo sigilo fiscal e bancário. Quando o Supremo autorizou a transferência do sigilo, o próprio ministro Gilmar Mendes determinou, como manda a lei, que a CPI Mista evitasse que esses dados se tornassem públicos”, diz o deputado João Alfredo.