Brasília – O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado, propôs nesta quarta-feira (4) 16 medidas para reduzir os problemas enfrentados pelos passageiros nos aeroportos do país.
Entre essas medidas estão: a cobrança de tarifas aeroportuárias diferenciadas pelo grau de congestionamento dos aeroportos; modernização e multiplicação de equipamentos de controle aéreo; e uma auditoria internacional, a cargo da Organização Internacional de Aviação Civil (Oaci), "que poderia devolver a credibilidade à segurança do espaço aéreo brasileiro".
Esse foi o segundo relatório apresentado pelo senador ? o primeiro, há mais de um mês, tratou das causas do acidente do Boeing da Gol, em setembro passado, quando morreram 154 pessoas após colisão com um jato Legacy da empresa American Excelaire ? e propõe "começar a investigar a corrupção que ocorreu na Infraero". Nesta quarta-feira, a continuação do depoimento da empresária Sílvia Terezinha Pfeiffer foi mais uma vez adiada e marcada para as 10 horas desta quinta-feira (5).
No diagnóstico que fez do setor aeroportuário, Demóstenes Torres disse que, "mesmo os principais aeroportos brasileiros movimentam um número de passageiros muito inferior ao dos grandes aeroportos internacionais". Ele citou que em 2005 os 15 maiores aeroportos brasileiros movimentaram 81,4 milhões de passageiros, enquanto somente o de Atlanta, nos Estados Unidos, registrou 85,9 milhões de passageiros e os 15 maiores aeroportos americanos registraram 699,6 milhões.
Por isso, o senador propôs que a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) examine a viabilidade comercial, para a iniciativa privada, dos 11 aeroportos que apresentam uma movimentação superior a 3 milhões de passageiros por ano. Também sugeriu a criação de aeroportos periféricos em cidades de médio porte.
O maior problema enfrentado pela aviação civil brasileira, apontou Torres, diz respeito à atual militarização do controle de tráfego aéreo, que não permite, por exemplo, aumentos salariais para os sargentos-controladores (eles passariam a ganhar mais que um tenente, quebrando a hierarquia militar). Ele propôs uma separação dos sistemas civil e militar de controle do espaço aéreo com a implantação do sistema CNS/ATM (sigla, em inglês, para Comunicação, Navegação, Vigilância/Gestão de Tráfego Aéreo), de gerenciamento do tráfego aéreo.
São as seguintes as propostas apresentadas por Demóstenes Torres no seu segundo relatório:
elevação da qualidade dos equipamentos de controle de vôo responsáveis pela aproximação, pouso e decolagem dos principais aeroportos;
diferenciação das tarifas aeroportuárias e aeronáuticas em função do grau de saturação de cada aeroporto e dos horários de pouso e decolagem;
adoção do sistema de "splots" (unidade de medida da capacidade do aeroporto) nos aeroportos congestionados;
estímulo à participação dos estados e municípios e da iniciativa privada na gestão aeroportuária;
revisão das linhas aéreas com origem e destino em aeroportos congestionados;
elaboração e implementação de uma Política Nacional de Aviação Civil e de um Plano Aeroviário Nacional;
fortalecimento do Ministério da Defesa;
arrecadação das tarifas aeroportuárias pelo Comando da Aeronáutica;
separação dos sistemas civil e militar de controle o espaço aéreo quando da implantação do sistema CNS/ATM;
maior setorização do espaço aéreo brasileiro;
revisão e fortalecimento das rotinas de supervisão e assistência aos controladores de vôo;
revisão, modernização e reforço da manutenção dos equipamentos de rádio, radar e de softwares usados para o controle de vôo;
adequação transitória das condições de trabalho dos controladores militares de tráfego aéreo;
aumento do efetivo de controladores civis de tráfego aéreo do grupo Dacta (Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo);
realização de uma auditoria internacional independente no sistema de controle aéreo brasileiro; e
alteração da legislação referente à assistência às vítimas de acidentes aeronáuticos e de apoio aos familiares.
