Brasília – O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), negou que esteja certo o pedido de indiciamento de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa possibilidade, segundo ele, é uma ?polêmica? e é discutida junto com os partidos políticos e integrantes da comissão para avaliar ?aspectos jurídicos? da decisão. ?Estão analisando todos os aspectos, inclusive jurídicos, e a responsabilidade de cada um para saber se cabe ou não o indiciamento?, disse o deputado.
Vários diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) renunciaram aos seus cargos após o acidente com o Airbus A320, da TAM, no Aeroporto de Congonhas. A ex-diretora Denise Abreu renunciou em agosto após o anúncio de um processo administrativo para investigar os motivos da entrega à Justiça de um documento não-oficial para alegar as condições de segurança de Congonhas. Entre as determinações do documento, estava a necessidade de usar a potência máxima dos reversos (equipamentos de frenagem) dos aviões para pousar. O Airbus da TAM tinha um dos reversos travados.
?Não posso de forma alguma produzir um pedido de indiciamento que não esteja baseado em questões legais, em provas concretas, em afirmações que possam ser utilizadas pelo tribunal ou pelo Ministério Público?, disse o relator.
