Brasília – Relator da sindicância aberta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane, o ministro Vantuil Abdala defendeu ontem o afastamento deles por considerar que não têm condições de trabalhar. ?Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Fico pensando que, se eu mesmo estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, eu acho que é de toda a conveniência que esses magistrados se afastem?, disse Abdala.
O CNJ foi criado há menos de dois anos com o objetivo de exercer o controle externo do Judiciário. De acordo com o ministro, esse é o caso mais grave analisado até agora pelo conselho. ?De todos os casos que tivemos nesses dois anos é o mais grave, não só pelo número de magistrados envolvidos, há uma referência também a um ministro do STJ que diria respeito a uma questão ética. É realmente muito preocupante e naturalmente, se vier a comprovação efetiva, é preciso que haja uma resposta à sociedade. Isso é que justifica a existência do conselho?, afirmou.
O ministro contou que o CNJ deverá decidir no dia 15 de maio se afasta os magistrados de seus cargos até que a apuração seja concluída. São investigados, por suposto envolvimento com venda de decisões judiciais pró-bingos, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, Ernesto Dória.
A previsão de que o caso será analisado pelo CNJ no dia 15 decorre da expectativa de o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar, nos próximos dias, para o órgão a cópia do inquérito que apura as suspeitas de envolvimento do grupo com crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.
Se ficar comprovada a participação dos magistrados nos delitos, o CNJ poderá puni-los, no máximo, com aposentadoria compulsória. ?O CNJ tem poder de afastar definitivamente, ou seja, de aposentar em definitivo, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A perda do cargo, a exoneração sem vencimentos seria por causa de crime. E quem decide a existência de crime é a Justiça, no caso o Supremo?, explicou o ministro.
Superesquema para réus deporem
Brasília (AE) – A Polícia Federal não permitirá que os 21 réus da Operação Hurricane, que ainda estão presos, cujo processo passou a tramitar na 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permaneçam na capital fluminense mais tempo que o necessário para participar das audiências do caso. Em aparente mostra de desconfiança no sistema de segurança e prisional do Estado, a PF vai montar um forte esquema de transporte e escolta que permita, amanhã, levar os presos do Distrito Federal ao Rio, para as audiências presididas pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, e de lá removê-los para o presídio federal de Campo Grande (MS) onde ficarão à disposição da Justiça.
