Brasília – O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou nesta terça-feira (28) que a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu enganou a desembargadora do Tribunal Regional Federal de São Paulo Cecília Marcondes, quando apresentou a ela uma norma que não estava em vigor (sobre as condições de pouso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo).
Em depoimento na CPI, posteriormente, Denise Abreu afirmou que o documento era apenas "um estudo" e não tinha validade.
Segundo o senador, Denise mentiu, ou para a desembargadora, ou para a CPI. "Mentira há. Se houve lá, foi com a intenção deliberada de fazer operar um aeroporto que, naquelas condições, não era considerado pelo juiz de 1º grau como seguro. Então, ela [desembargadora] derrubou decisão do juiz [fechamento da pista principal do aeroporto], e derrubou a decisão com base num documento que agora a Anac diz que não existiu", disse Demóstenes Torres.
"Ficou evidente que a Anac fraudou, em algum momento, ou a CPI, ou a própria juíza, e utilizou esse expediente [o documento que não tinha validade] para obter vantagem", acrescentou.
Questionado sobre a segurança do Aeroporto de Congonhas, o senador respondeu que, enquanto não houver um relatório atestando as condições da pista, não se pode afirmar coisa alguma. "Enquanto não tivermos um laudo, não podemos assegurar que Congonhas seja um aeroporto seguro para pousos e decolagens."
Em depoimento prestado nesta terça-feira na CPI, a desembargadora Cecília Marcondes afirmou que a ex-diretora da Anac apresentou o documento como se tivesse validade. Com base no documento é que a desembargadora autorizou a abertura da pista principal do Aeroporto de Congonhas em 15 de fevereiro deste ano. A pista havia sido fechada por decisão judicial de primeira instância. A decisão também restringiu o pouso de três tipos de aeronave: Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800.
