Brasília (AE) – Desde dezembro passado, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou recursos a tribunais regionais eleitorais contra dezenas de deputados federais e estaduais eleitos no ano passado. Os tribunais concentraram seu trabalho no julgamento de contas dos candidatos e já rejeitaram as de dezenas de deputados federais e estaduais, além das de alguns senadores.
No Maranhão, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma do senador Epitácio Cafeteira (PTB) por captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha. O senador também é acusado de omitir receita e despesa. O TRE da Paraíba rejeitou as contas do senador Cícero Lucena (PSDB), acusado de receber um veículo como doação de uma emissora de rádio (concessionária de serviço público).
Em Minas Gerais, tanto o governador eleito Aécio Neves (PSDB) quanto o senador Eliseu Resende (PFL) são acusados de receber doações de empresas subsidiárias de serviço público, o que é vedado pela Lei 9.504/97. Nesses casos, a questão será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Goiás, o ex-governador Marconi Perillo, eleito senador pelo PSDB, é acusado de captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha. Ele pode ter o diploma cassado pela PRE se forem comprovadas as denúncias.
De acordo com informe da Procuradoria, a rejeição de contas não impede a diplomação de candidatos eleitos, mas pode abrir caminho para ação de investigação judicial, o que pode levar a cassação de diploma ou declaração de inelegibilidade do candidato por um período de três anos.
