A política de liberalização da posse e do porte de armas do governo Jair Bolsonaro teve pouco impacto sobre o total de armas legais em circulação no País. É o que mostram os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal (PF). O total de armas registradas no País era no dia 30 de abril deste ano apenas 3,6% maior do que o total registrado pelo Sinarm em 30 de junho de 2018. A alta foi, no entanto, puxada pelos registros ativos feitos por pessoas físicas, que tiveram aumento de 5,7% no período.
Além do total de armas registradas no País, a PF também constatou em 2019 um aumento da média mensal de pedidos de novos registros e renovações de antigos. Nesse caso, o crescimento foi de 3,4%. Aqui também um número se destaca: é o de janeiro, logo depois da posse de Bolsonaro – pedidos de registros cresceram 118% no mês de janeiro em comparação com o mesmo período de 2018, alcançando 33.058. Mas o fenômeno perdeu força em fevereiro, que ainda registrou uma pequena alta, para depois ter quedas em março e em abril.
Clubes de tiro consultados pela reportagem – as armas de atiradores são registradas em outro sistema, o Sigma, do Exército – também não registraram grande aumento de procura – crescimento de até 10%. Não houve também nenhum impacto sobre o total de homicídios registrados nos País – há 17 meses eles estão em queda, um movimento que atinge 25 das 27 unidades da Federação. “A liberação não significou maior circulação de armas de fogo e, por isso, também não houve impacto nas mortes violentas no País”, afirmou Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Bruno Paes Manso, os decretos de Bolsonaro não provocaram nenhuma corrida às armas, pois a maioria da população não tem ilusão de que ter uma arma em casa garantirá a sua segurança. “Além disso, o custo ainda é caro, os testes e treinos são obrigatórios e agora existe ainda a exigência de cofre. Tudo isso faz com que a solução para a segurança seja coletiva e pública e não individual”, disse.
Provas
De acordo com o empresário Newton Ramos Publio, dono do clube de tiro Associação de Tiro e Caça Black Beard, em Pirapora do Bom Jesus, na Grande São Paulo, o decreto de janeiro de Bolsonaro não provocou nenhuma corrida de interessados por armas ao clube. “Cresceu uns 10% o movimento”, afirmou.
O clube de Publio tem 1,8 mil sócios que devem fazer pelo menos oito visitas por ano ao lugar para treinamento e participar de pelo menos quatro provas regionais ou nacionais de tiro a fim de receberem o certificado do clube de atirador esportivo.
“Quem quiser começar hoje terá de gastar cerca de R$ 6 mil para comprar a arma, fazer o treinamento e o testes psicotécnico, além de apresentar as certidões criminais negativas.” Além disso, os interessados terão de pagar mensalidade ou anuidade que varia de clube para clube, mas que fica entre R$ 500 e R$ 1 mil. Além de atiradores e caçadores, Publio tem entre seus clientes policiais.
A reportagem obteve os dados da PF por meio da Lei de Acesso à Informação – parte em 2018 e parte em 2019. Eles mostram que a unidade da Federação com maior número de armas ativas registradas no Sinarm nas mãos de pessoas físicas é o Rio Grande do Sul, com 55.676 registros. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 48.764, e Santa Catarina fica em terceiro lugar, com 35.755. O Rio de Janeiro registra apenas 13.322 armas de fogo com pessoas físicas, segundo os dados da PF.
Quedas
Apenas 4 das 27 unidades da Federação tiveram queda de registros ativos de armas de fogo de 2018 para cá: Acre, Alagoas, Amazonas e Ceará. Por fim, São Paulo é onde existem mais armas nas mãos de seguranças privados: 61.095. Aqui o Rio aparece em segundo lugar, com 21.227 armas nas mãos de seguranças particulares – a responsabilidade pela fiscalização de empresas de segurança é da Polícia Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.