Brasília – A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados quer aprovar até o final de maio, no plenário da casa, a segunda parte da reforma, que prevê a unificação da legislação do ICMS e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Durante audiência com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, parlamentares da comissão encontraram um consenso mínimo para a estratégia de tramitação da matéria na Câmara.
Segundo o relator da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), ficou decidido o fatiamento da reforma, ou seja, a aprovação imediata dos dois pontos considerados prioritários, deixando para uma terceira etapa outros assuntos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Guimarães alertou para a necessidade de votar com urgência a unificação do ICMS para por fim à concessão de benefícios fiscais pelos estados, o que tem alimentado a guerra fiscal no País. Pela proposta, o fim das concessões de incentivos se daria com a promulgação da emenda. Ele reconheceu que os estados estão aproveitando o momento para acelerar a concessão de benefícios, antes da aprovação da reforma. “Isso está acontecendo, infelizmente. O que nos reforça a convicção de que não podemos perder tempo nesse debate”, completou.
Relatório
Guimarães pretende apresentar na próxima terça-feira um relatório preliminar e espera que a comissão vote o documento final em reunião já convocada para o dia 29. Com isso, o deputado acredita que a Câmara terá condições de votar e promulgar a unificação do ICMS e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional até o final de maio.
