Brasília (AG) – O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que a segunda fase da reforma tributária pode ser aprovada até o fim de dezembro.
Ele afirmou que já conversou com os líderes de partidos sobre a importância da aprovação da reforma e fez um acordo para aprovar também, possivelmente, a Lei de Falências, o Código Tributário Nacional e o Conselho Federal dos Jornalistas (projeto do deputado Celso Russomano que foi modificado e substitui o polêmico texto anterior). "A aprovação dos projetos seria fechar o ano com chave de ouro", disse João Paulo.
Segundo o deputado, ainda existem obstáculos para a reforma, como, por exemplo, a unificação do ICMS dos estados, mas a idéia é tentar buscar um ponto comum. "A reforma tem pontos que são obstáculos para estados, outros que são obstáculos para municípios e outros que são obstáculos para setores da economia. O que estamos tentando fazer é buscar um ponto comum que permita que todos estejam satisfeitos. Não é preciso que todos concordem, mas que admitam que a maioria vai prevalecer", afirmou.
Já o secretário da Receita, Jorge Rachid, não foi tão otimista quanto João Paulo. Rachid disse que acha difícil que a aprovação da reforma ocorra ainda este ano, mas afirmou que há vontade política no Congresso para obter avanços. "Há vontade de eliminar as distorções existentes", disse o secretário.
João Paulo Cunha elogiou a política econômica do governo Lula: "Os indicadores estão positivos, o que mostra a correção da política econômica". Segundo o deputado, "isso não significa que não é preciso fazer ajustes, mas o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, saberá fazê-los na hora certa", comentou.
Projetos
O Congresso Nacional aprovou quatro projetos autorizando créditos suplementares para diversos órgãos públicos. O de maior valor é o que libera recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões para beneficiar diversos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público (PLN 87/04). Foi aprovado também crédito suplementar de R$ 12,6 milhões para beneficiar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Educação (PLN 91/04). Os dois outros projetos destinam-se a cumprimento de decisão judicial para pagamento de pessoal.
Doações ganham dedução no IR
Com a conversão da medida provisória que criou o Programa Universidade para Todos (Prouni) em lei, doações feitas para universidades estaduais também poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas que fizerem doações. Antes, a lei permitia apenas a dedução para as doações feitas a universidades federais. A medida foi incluída no texto por meio de emenda apresentada pelo deputado federal Paulo Bernardo (PT).
Segundo o deputado, o fato de o abatimento não se aplicar também às doações feitas a universidades estaduais prejudicava as instituições na busca de recursos. Após ter sido aprovado nesta semana pela Câmara e Senado, o texto foi enviado para sanção presidencial. O programa deverá beneficiar com bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de ensino cerca de 100 mil estudantes carentes em todo o país. As universidades cadastradas contarão com isenções fiscais.