| Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil |
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| Guido Mantega: projeto será entregue na quinta. |
Brasília – A proposta de reforma tributária do governo deve chegar finalmente ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (28). O projeto deverá ser entregue ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Essa será a segunda tentativa de mudança do sistema tributário desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo. Outros governos também tentaram reformar o modelo tributário, mas esbarraram nos mesmos obstáculos que paralisaram o projeto que o presidente Lula apresentou em seu primeiro mandato: o temor de que as medidas provocassem aumento na carga tributária e desacordo entre governadores em torno de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao falar a empresários da indústria, na semana passada, Mantega manifestou sua confiança de que agora a reforma avance. Segundo ele, o momento é adequado porque o país está crescendo e o quadro fiscal é confortável. Sem essas condições, ele admitiu que as reformas tendem de fato a aumentar a carga tributária.
?O momento adequado é quando a economia está crescendo. Agora, o Estado terá mais recursos para enfrentar alguns custos associados à reforma?, disse o ministro.
Sem previsão de um novo tributo sobre movimentações financeiras, semelhante à extinta CPMF, o texto que será encaminhado ao Congresso vem embalado com a promessa de que promoverá redução de tributos. Mantega disse que a tributação sobre cada contribuinte será reduzida, mas não informou se a carga global também cairia. O ministro nada antecipou sobre as medidas de desoneração.
Para o ministro, a mudança no sistema tributário é a principal reforma econômica que o país precisa fazer. Segundo ele, o atual sistema tributa de forma excessiva os investimentos e as exportações, como não ocorre em nenhum outro país. Por oferecer espaço para a chamada guerra fiscal, como avaliou, o modelo ?cria uma verdadeira anarquia tributária entre os estados?.
Como já vinha sendo anunciado, o fim da guerra fiscal e a simplificação tributária, no plano estadual, devem vir por meio da unificação das 27 legislações existentes do ICMS em uma única lei. De forma gradativa, a cobrança nas transações interestaduais passará a ser feita exclusivamente no destino – ou seja, no estado onde o bem ou serviço será consumido, o que deve dificultar a prática da reduzir alíquotas como forma de atração de investimentos. A transição para a nova forma de cobrança será feita em cinco anos.
A unificação de alguns tributos federais no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal é outra alternativa concebida para simplificar o sistema. Segundo Mantega, o novo tributo agregará o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O ministro disse que o IPI e os Impostos de Importação e Exportação serão preservados porque têm finalidade regulatória e não arrecadatória. Mantega confirmou, ainda, a unificação do Imposto de Renda (IR) das empresas com a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) – os dois com incidência sobre a mesma base de tributação.
