O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira (25) que a aprovação da reforma tributária promoverá uma redução da carga de impostos entre R$ 9 bilhões e R$ 14 bilhões.
Durante palestra na Câmara sobre a proposta de reforma enviada ao Congresso pelo governo, Appy disse que, com a aprovação, haverá uma redução de impostos de R$ 24 bilhões por parte da União, enquanto que os Estados terão um incremento nas receitas de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.
O secretário alertou, no entanto, que o ganho estadual de receitas será em relação ao somatório dos Estados e que alguns deles poderão perder arrecadação com a mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da origem (produção) para o destino (consumo). Appy voltou a defender a reforma tributária como um instrumento importante para o crescimento da economia.
Segundo ele, o impacto da reforma sobre o Produto Interno Bruto (PIB) no longo prazo será de 11% a 12%. "E existe uma parte do impacto da reforma na economia que não conseguimos quantificar, mas é razoável (deduzir) que também seja dessa ordem de grandeza", afirmou Appy.
O secretário afirmou também que o governo não tem uma proposta de regulamentação da tributação sobre grandes fortunas, defendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na avaliação de Appy, essa é uma discussão que deve ser feita no Congresso Nacional.
