A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional prevê uma espécie de gatilho para evitar o aumento da carga tributária. Após o primeiro ano de vigência do Imposto sobre Valor Adicionado federal (IVA-F), o governo promoverá uma "calibragem" das alíquotas. Em uma apresentação da proposta do governo para jornalistas, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que "se a arrecadação tiver um nível de crescimento acima de um patamar, as alíquotas do IVA terão que ser reduzidas".
A fórmula vai considerar a arrecadação dos impostos no ano anterior, inflação do período e o crescimento estimado do PIB, de modo que a arrecadação real não seja maior que a expansão da economia, estimada em 5% pelo governo para os próximos anos. Baseado nestes dados, o governo pode alterar as alíquotas do IVA e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que irão vigorar no ano seguinte. "O IVA será neutro para fins de arrecadação", disse o secretário.
A trava para a carga tributária será definida por lei complementar. Segundo Appy, o texto começará a ser discutido em breve para dar segurança ao Congresso na votação da reforma tributária. O governo também irá iniciar agora a discussão sobre a lei complementar que estabelecerá a base de cálculo do IVA.
O novo tributo deve ter duas ou três alíquotas e terá a mesma base de arrecadação das atuais contribuições (Cofins, PIS, Cide e salário-educação). O IPI será mantido, mas apenas como um tributo seletivo e para fins de política industrial. Parte da atual arrecadação do IPI será compensada nas alíquotas do IVA. Appy disse que a idéia é que a maior parte das empresas deixe de pagar IPI.
Uma trava para a carga tributária também será fixada para os Estados com a criação do novo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que unificará as atuais 27 legislações. Uma lei complementar permitirá que os Estados fixem alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e serviços, de modo que não suba a carga tributária em função do novo ICMS. A lei estabelecerá estes setores e a alíquota mínima e máxima para que os Estados façam a calibragem das alíquotas. O secretário antecipou que entre os setores estarão telecomunicações, energia e combustível.
Segundo Appy, as alíquotas serão definidas pelo Senado e depois submetidas ao Conselho de Política Fazendária (Confaz). Após esse processo, as alíquotas devem ser novamente submetidas ao Senado para que aprove ou rejeite as eventuais mudanças feitas pelo Confaz. O secretário disse que a discussão sobre alíquotas e setores ocorrerá depois que a nota fiscal eletrônica estiver totalmente implementada. Só então, o governo saberá de fato quanto cada Estado arrecada por setor econômico.
