Brasília – A reforma política que está pronta para votação no plenário das duas casas do Congresso Nacional, reduzindo a cláusula de desempenho de 5% para 2% dos votos em todo o país para a Câmara dos Deputados, vai salvar da guilhotina PTB, PL, PPS e PCdoB. Se fosse mantida a regra atual (exigência de que cada sigla obtenha pelo menos 5% dos votos) e esses partidos repetissem nas eleições de 2006 o desempenho de 2002, eles perderiam o direito de pleno funcionamento: não receberiam mais recursos do fundo partidário, deixariam de ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão e ficariam sem estrutura para suas bancadas no parlamento.
Aprovada com o objetivo de reduzir o número de partidos, a reforma pode não cumprir essa meta. Caso fosse mantido o percentual mínimo de 5% de votos, apenas sete partidos preencheriam as exigências legais para funcionar: PT, PSDB, PMDB, PFL, PP, PSB e PDT.
PSDB e PFL anunciaram que tentarão restabelecer o índice de 5% durante a votação em plenário. Mesmo assim, tucanos e pefelistas fazem uma avaliação positiva da reforma política que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira passada. Segundo representantes dos dois partidos, a redução da cláusula de desempenho de 5% para 2% será compensada por outras medidas que vão criar dificuldades para a sobrevivência das pequenas agremiações. A principal delas é a proibição das coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores.
Até mesmo o impacto negativo do fim da verticalização, que vinculava as coligações dos partidos nas eleições estaduais às alianças para a eleição presidencial, está sendo minimizado por dirigentes tucanos.
"A redução da cláusula de desempenho é um retrocesso e o fim da verticalização é ruim. Mas isso perde importância considerando o conjunto da reforma, que vai proibir as coligações nas eleições proporcionais e introduzir o voto em lista e o financiamento público de campanha", afirma o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP).
Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defende a manutenção da regra que dá plenos direitos políticos apenas aos partidos que obtiverem pelo menos 5% dos votos em todo o país. "Acho que deveria ser 5% em vez de 2%. Os partidos precisam ter expressão nacional. É preciso acabar com essas siglas de aluguel e construir partidos fortes", diz Carlos Velloso. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, considera que a reforma é um avanço. Segundo Jobim, o país precisa de uma reforma política.
"Se for necessário baixar a cláusula para 2%, não tem problema. O importante é aprovar a reforma. Isso vai fortalecer os partidos. No sistema atual, os partidos buscam candidatos que têm muito potencial de voto", diz Jobim.
