Reforma política será tema de votações na Câmara esta semana

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados se concentra esta semana nas votações do Projeto de Lei da reforma política (PL 1210, de 2007).

Na terça-feira (3), está prevista a eleição dos parlamentares que vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional. A comissão deverá ser formada por oito senadores e 17 deputados.

Nesta primeira semana de julho, os deputados também começam a se preparar para o recesso parlamentar, que ocorre entre os 18 e 31. Antes, eles precisam aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Dois temas relativos à reforma política precisam ser votados: a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais. A fidelidade partidária é tema do Projeto de Lei Complementar 35, de 2007, do deputado Luciano Castro (PR-RR).

O projeto pretende deixar inelegíveis por quatro anos os políticos eleitos que tenham mudado de partido. A regra valeria tanto para mandatos do poder Executivo quanto do Legislativo e para todas as esferas de governo (municipal, estadual, distrital e federal).

Uma série de depoimentos marca o início da semana da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Às 9 horas de amnhã (2), os deputados ouvem os coronéis-aviadores Eduardo dos Santos Raulino (comandante do Cindacta I); Eduardo Jean Kiame (comandante do Cindacta II); José Alves Candez Neto (comandante do Cindacta III); e Eduardo Antonio Carcavallo Filho (comandante do Cindacta IV).

Às 13 horas, a CPI colhe o depoimento do comandante e assessor de segurança de vôo e relações internacionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Célio Eugênio de Abreu Júnior.

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