A Medida Provisória que altera o ensino médio no País, apresentada nesta quinta-feira, 22, pelo governo do presidente Michel Temer(PMDB), vai acabar com a obrigatoriedade das aulas de Artes e Educação Física, incentivar a criação de escolas de tempo integral – inclusive com repasses de recursos federais aos Estados – a e formação “integral” do aluno e ampliação “progressiva” de 800 para 1.400 horas anuais.
A MP também prevê que os currículos devem, obrigatoriamente, conter o ensino da Língua Inglesa e “poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo”, mas a lei que obrigava a oferta de ensino do Espanhol foi revogada.
O ensino médio também deverá contar com projetos já existentes hoje em escolas de tempo integral, como o projeto de vida, em que o estudante pode escolher disciplinas eletivas que mais se aproximem de seus objetivos. Também estão previstos trabalhos voltados à formação “nos aspectos cognitivos e socioemocionais”. Os ensinos de Língua Portuguesa e Matemática continuam obrigatórios nos três anos da etapa.
A MP também prevê que o ensino médio será organizado por módulos e adotará o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, para estimular o prosseguimento dos alunos.
Financiamento
O governo federal divulgou ainda que, para fomentar a construção de escolas em tempo integral, haverá uma política de transferência de recursos, que será realizada pelo prazo máximo de quatro anos por escola. A transferência ocorrerá anualmente, a partir de valor único por aluno, “respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento”.