Reforma do Judiciário não é a que o governo quer

Brasília – Depois da aprovação das reformas da Previdência e tributária na Câmara, o Congresso se prepara para uma nova discussão que promete ser tão ou ainda mais acirrada: a reforma do Judiciário. A proposta, que hoje está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e visa basicamente a tornar a Justiça mais transparente e acessível e reorganizar a estrutura dos tribunais, já causa dissenso entre os três Poderes. O secretário de reforma do Judiciário, Sérgio Renault, nomeado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para, no Ministério da Justiça, agilizar a reforma em andamento no Legislativo e modernizar a administração dos tribunais, diz que a proposta em andamento no Congresso não é a que o governo quer. “Os problemas mais urgentes do Poder Judiciário, como lentidão e ineficiência, não serão resolvidos com a reforma. Essa não é a reforma que o governo quer ver aprovada, não é a reforma completa que o governo quer fazer”, avalia. Esse ponto de vista é compartilhado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso (foto), o mais antigo no tribunal, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor em 1990, que diz que “o que está no Senado não resolve nada”. “A reforma toca na democratização do Judiciário, no sentido de torná-lo mais acessível e transparente. O resto não tem nada a ver com reforma do Judiciário. Morosidade não tem a ver com constitucionalidade”, afirma Paulo Sérgio Domingues, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).